Dados da Receita Federal do Brasil (RFB) apontam que mais da metade dos 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) registrados no país estão inadimplente com os pagamentos de seus tributos ao governo, estados e Municípios. A situação preocupa os gestores municipais que apostavam que a formalização de microempresários contribuiria para o aumento das receitas nos entes federados.
Até maio deste ano, a média nacional de inadimplência ultrapassa 53% dos empreendedores. O levantamento da Receita também fez o cálculo da inadimplência nas regiões brasileiras. Nesse aspecto, os maiores índices estão concentrados na Região Norte. Os Municípios do Amapá lideram a inadimplência com 74,24% dos empreendedores. O Acre vem em segundo com 70,15%, seguido pelo Amazonas, com 69,37%; Roraima, 63,37% e Pará com 62,23%.
A formalização de vários microempresários através da criação do MEI gerou expectativa nos gestores. Eles acreditavam que a regularização seria uma alternativa de arrecadação de impostos. Também confiavam que a formalização dos microempresários que atuavam na informalidade e hoje pagam um valor simbólico de tributos federais poderia mudar com o tempo. Os gestores entendiam que o fortalecimento dos microempresários faria com que eles tivessem condições de pagar os impostos regularmente.
Projetos em tramitação
O incentivo a formalização de microempresários atraiu um volume significativo de contribuintes. Entretanto, o resultado até agora é que vários não quitam com suas obrigações perante a Fazenda Municipal, o que prejudica a gestão financeira dos Municípios.
Além disso, mesmo com o alto nível de empreendedores que não estão cumprindo com o pagamento de tributos, alguns projetos com tramitação avançada no Congresso visam aumentar o limite de faturamento permitido ao MEI. Um exemplo é o texto do PLP 448/2014 que aumenta o faturamento deles de R$ 60 mil para R$ 120 mil. Se a medida for aprovada, provocará perdas que podem alcançar o montante de R$ 3 bilhões na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS).
A aprovação desse tipo de proposta preocupa a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que faz um alerta aos gestores. A entidade entende que é necessária uma mobilização imediata para que projetos como este não sejam votados. A CNM comunica que irá apresentar emendas ao substitutivo do relator da comissão especial do Simples Nacional. O texto segue para apreciação em plenário da Câmara dos Deputados.
Confira a situação nos municípios alagoanos
Água Branca AL – 27,88%
Anadia AL – 58,57%
Arapiraca AL – 54,69%
Atalaia AL – 59,32%
Barra de Santo Antônio AL – 62,50%
Barra de São Miguel AL – 48,67%
Batalha AL – 61,08%
Belém AL-46,15%
Belo Monte AL -60,87%
Boca da Mata AL – 57,29%
Branquinha AL – 80,36%
Cacimbinhas AL – 36,36%
Cajueiro AL -61,01%
Campestre AL -52,50%
Campo Alegre AL – 51,35%
Campo Grande AL -62,16%
Canapi AL – 73,81%
Capela AL – 66,23%
Carneiros AL – 42,86%
Chã Preta AL – 54,55%
Coité do Nóia AL -47,92%
Colônia Leopoldina AL 1- 38,46%
Coqueiro Seco AL – 40,00%
Coruripe AL – 63,55%
Craíbas AL – 28,69%
Delmiro Gouveia AL – 51,47%
Dois Riachos AL – 38,64%
Estrela de Alagoas AL – 48,33%
Feira Grande AL -48,04%
Feliz Deserto AL 33 89 37,08% 62,92%
Flexeiras AL -36,05%
Girau do Ponciano AL – 62,44%
Ibateguara AL – 47,46%
Igaci AL – 49,62%
Igreja Nova AL – 60,12%
Inhapi AL -44,16%
Jacaré dos Homens AL – 71,11%
Jacuípe AL – 72,00%
Japaratinga AL – 62,04%
Jaramataia AL- 52,17%
Jequiá da Praia AL – 37,30%
Joaquim Gomes AL – 49,64%
Jundiá AL -60,00%
Junqueiro AL – 53,49%
Lagoa da Canoa AL -50,43%
Limoeiro de Anadia AL – 56,64%
Maceió AL – 61,70%
Major Isidoro AL – 60,54%
Mar Vermelho AL -52,73%
Maragogi AL 217 483 44,93% 55,07%
Maravilha AL -46,43%
Marechal Deodoro AL – 54,38%
Maribondo AL -55,19%
Mata Grande AL -69,57%
Matriz de Camaragibe AL – 62,07%
Messias AL – 58,98%
Minador do Negrão -45,00%
Monteirópolis AL -51,67%
Murici AL – 66,73%
Novo Lino AL- 44,55%
Olho d’Água das Flores AL-43,01%
Olho d’Água do Casado AL – 45,98%
Olho d’Água Grande AL – 47,06%
Olivença AL -38,24%
Ouro Branco AL 58 123 47,15% 52,85%
Palestina AL – 58,70%
Palmeira dos Índios AL – 54,56%
Pão de Açúcar AL – 56,69%
Pariconha AL- 37,14%
Paripueira AL -67,73%
Passo de Camaragibe AL- 48,74%
Paulo Jacinto AL – 43,01%
Penedo AL – 59,54%
Piaçabuçu AL – 56,52%
Pilar AL – 56,93%
Pindoba AL -35,71%
Piranhas AL – 58,29%
Poço das Trincheiras AL – 24,19%
Porto Calvo AL – 51,29%
Porto de Pedras AL -46,22%
Porto Real do Colégio AL -66,67%
Quebrangulo AL – 70,16%
Rio Largo AL – 52,36%
Roteiro AL 38 94 40,43% 59,57%
Santa Luzia do Norte AL – 52,69%
Santana do Ipanema AL – 51,08%
Santana do Mundaú AL – 50,00%
São Brás AL – 48,72%
São José da Laje AL – 47,37%
São José da Tapera AL – 53,66%
São Luís do Quitunde AL – 55,62%
São Miguel dos Campos AL -51,84%
São Miguel dos Milagres AL -41,33%
São Sebastião AL – 46,13%
Satuba AL – 50,00%
Senador Rui Palmeira AL -32% 40,68%
Tanque d’Arca AL – 61,54%
Taquarana AL – 55,17%
Teotônio Vilela AL – 55,78%
Traipu AL 53 – 50,00%
União dos Palmares AL – 60,18%
Viçosa AL – 59,31%
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Fonte: AMA/AL
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