O governador Renan Filho reuniu-se, na manhã desta terça-feira, 14, com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, em Brasília. A reunião foi o primeiro compromisso da comitiva do Governo de Alagoas que segue com agendas em Brasília até nesta quarta-feira, 15.
Dois temas principais foram tratados na audiência. O primeiro diz respeito à mudança do indexador da dívida de estados e municípios com o governo federal, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. O governador explicou que Alagoas tem uma situação atípica em relação aos outros estados da federação, pois é o único que foi submetido a uma cláusula de aceleração de pagamento em um de seus subcontratos da dívida. Assim, o contrato foi quitado antes da aprovação da correção, prejudicando o orçamento de Alagoas.
“Alagoas pede que se apliquem, no contrato quitado, os mesmos benefícios que serão aplicados nos contratos em vigor, para que a regulamentação saia de uma forma que possa beneficiar o Estado nessa negociação. Nossa expectativa é que tenhamos uma redução do estoque da dívida de R$2.100 bilhões”, alegou o governador.
Outro assunto tratado foi sobre a Eletrobrás Distribuição Alagoas (antiga Ceal), empresa que, em um contexto de crise política, nos anos 90, foi vendida à União e passou a ser administrada pelo governo federal. Contudo, o governador aclarou que, durante o processo de federalização da companhia energética, o Estado de Alagoas nunca recebeu uma parte substancial dos recursos, calculada em torno de R$2,5 milhões. O governador propôs que esse montante seja revertido em amortização da dívida pública de Alagoas com a União.
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas, reconheceu a importância das pautas trazidas pelo Governo de Alagoas e disse ser solidário aos problemas enfrentados pelo estado.
“Entendo o problema, vou estudar o material que vocês trouxeram e chegaremos a um bom caminho para resolvê-los”, afirmou Dantas.
Renan Filho avaliou positivamente o encontro com o secretário e se afirmou otimista. “O que ficou claro na reunião é que o governo federal compreende que tem algo a pagar ao nosso Estado e que está disposto a encontrar uma solução. Nós estamos discutindo qual o valor da dívida e acho que isso já representa um grande avanço no diálogo com a União”, comemorou o governador.
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Fonte: Agência Alagoas
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