Atendendo pedido do Ministério Público Federal, a 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília abriu ação civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi publicada no “Diário de Justiça” da Primeira Região no último dia 16.
Com a decisão, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Renan ainda poderá recorrer para pedir o fim do processo.
Uma ação desse tipo pode resultar em punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e até pode acarretar na inelegibilidade.
“Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras”, reagiu o o presidente do Senado.
Entenda o caso
Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso. Pelo episódio, Renan também foi alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será julgada pela Corte.
O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na ocasião a renunciar ao cargo de presidente do Senado.
Nota do Senado
A Justiça Federal de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Publicada no “Diário de Justiça” da Primeira Região no último dia 16, a decisão só ganhou repercussão na mídia nesta quarta-feira, 8.
Sobre a repercussão deste fato, o Senado emitiu nota pública,
NOTA PÚBLICA
Matérias publicadas hoje, 9 de julho de 2014, versando sobre ação de improbidade em tramitação na Justiça Federal, apresentam impropriedades que precisam ser esclarecidas.
- Trata-se de assunto que não envolve dinheiro público. A iniciativa de requerer formalmente ao Ministério Público para ser investigado partiu do próprio Senador Renan Calheiros.
- Não existe qualquer emenda ao orçamento, de autoria do Senador Renan Calheiros, que tenha resultado em liberação de verba para a Construtora Mendes Júnior.
- A ação de improbidade foi formalizada somente às vésperas das eleições de 2014, para criar novos constrangimentos. O inquérito civil ficou parado por sete anos.
- O Senador Renan Calheiros provou, com documentos autênticos e entrega espontânea de seus sigilos (bancários e fiscais), a origem lícita de suas rendas. Comprovou, também, que não recebeu, em tempo algum, vantagem indevida proveniente de qualquer construtora.
- O despacho do Juiz da 14ª Vara da Justiça Federal não apreciou o mérito da ação.
- Os mesmos fatos foram apurados com total profundidade no Conselho de Ética do Senado Federal, mediante exaustiva produção de provas, e foram arquivados em 2007.
- Outras acusações citadas, sobre aquisição de rádios e dano ao meio ambiente, foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Assessoria de Imprensa do Senado Federal.
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