A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) dá seguimento ao processo de licitação do transporte público coletivo de Maceió com a publicação do edital, no próximo dia 27, no Diário Oficial do Município (DOM). O documento tornará públicas as condições de participação de empresas no sistema de transporte público municipal, informando também o cronograma das outras etapas do processo, como os períodos de entrega, apresentação e análise de propostas.
De acordo com o presidente da Comissão de Licitação, Jorge Bezerra, o edital a ser lançado vem precedido da primeira etapa do processo licitatório, realizado conforme a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações. A fase inicial incluiu estudo técnico, pesquisa de origem e destino realizada pelo Governo do Estado e consultas realizadas através de seis audiências públicas.
“Realizamos duas grandes audiências públicas, em 2014 e 2015, e mais outras quatro regionais este ano, estas voltadas a atender as oito regiões administrativas de Maceió. Com a parte técnica, já tínhamos uma noção do que seria necessário, mas ao ouvir o público, tomamos conhecimento também de outras necessidades da população”, explica Bezerra.
O superintendente do órgão, Tácio Melo, explica que além de ajudar na construção do edital, as audiências tiveram um papel importante no planejamento de ações para o perído posterior ao processo licitatório. “Foi a partir do que recebemos durante as duas primeiras audiências e por e-mail, no período de uma semana após cada uma das duas, que atendemos demandas que se mostravam urgentes”, avalia.
Dentre as principais medidas tomadas pelo órgão para atender as demandas apresentadas durante e após a audiência pública de 2014, destacam-se a implantação da faixa exclusiva para ônibus na parte baixa e na parte alta da cidade, a sincronização de semáforos, a colocação de abrigos, construção e revitalização de terminais de ônibus.
“Identificamos que algumas solicitações da população já poderiam ser resolvidas antes da conclusão da licitação, como por exemplo, a aplicação do CittaMobi e CittaMobi Acessibilidade. Trinta veículos foram acrescentados à frota da cidade e Maceió é uma das poucas capitais brasileiras a ter todos os ônibus com GPS”, detalha Tácio Melo.
Após o lançamento do edital, ocorrerá a entrega das propostas por parte das empresas. Sendo uma licitação em caráter de concorrência pública, acompanhada pelo Ministério Público de Contas, uma nova audiência pública deverá ser realizada para apresentar à população as propostas recebidas antes da análise a ser feita pela SMTT.
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Secom
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