Definitivamente, os servidores de outros poderes estão em situação bem melhor do que os funcionários do Executivo estadual.
Com antecipei aqui (http://wp.me/p2Awck-2Kb) a Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 7,41% para os servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas, retroativos a junho;
A Assembleia Legislativa também aprovou, na semana passada, um reajuste de 10% para os servidores do Ministério Público Estadual. O reajuste é linear e vai beneficiar servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos.
Enquanto os servidores do Executivo tem de se contentar com 5% de reajuste salarial dividido em três parcelas (1% retroativo a maio, 2% em outubro e 2% em dezembro).
Difícil de entender, mas fácil de explicar. Essas distorções não acontecem apenas em Alagoas. É uma prática disseminada em todo o país, inclusive a nível federal. Basta dizer que ministro do STF ganha mais do que presidente da republica.
Os outros poderes – inclusive o Legislativo – tem poder de barganha e conseguem pressionar o Executivo a aumentar, ano após ano, seus duodécimos. Para o Executivo sobra o desgaste com os servidores e a deficiência de serviços prestados à população.
Com Téo Vilela foi assim. Em 2014 ele sancionou reajuste de 10% para os servidores do MPE, o dobro do que deu aos funcionários do Executivo. Com Renan Filho não será diferente.
O governador cortou gastos e está apertando na arrecadação. Apesar o esforço não consegue oferecer um reajuste maior que 5%. Já os demais poderes, que não tem a mesma preocupação com a receita (funcionam na base da transferências de recuros do Executivo) recem ignorar a crise.
No caso dos servidores do MPE-AL o reajuste deve vigorar, após sanção do governador, a partir de julho deste ano.
Repito aqui argumentos apresentados anteriormente. Do ponto de vista do “conceito”, o Estado é formado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. O tratamento, em tese, deveria ser igual para todos. Deveria. Mas quanta diferença…
Veja o quadro remuneratório do MPE/AL antes do reajuste de 2015
Baixe aqui o arquivo em PDF:
tabela_subsidio_2014_-_lei_7651.2014.xls
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