Enquanto os servidores do Executivo tem de se contentar com 5% de reajuste salarial dividido em três parcelas (1% retroativo a maio, 2% em outubro e 2% em dezembro), os servidores de outros poderes do Estado estão em situação bem mais confortável.
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou na quinta-feira, 2, o projeto de lei nº 45/2015, que assegura reajuste de 7,41% para os servidores do Poder Judiciário. Com um detalhe importante: o reajuste é retroativo a janeiro deste ano.
A reposição salarial dos servidores da Justiça é quase 50% maior do que os servidores do Executivo, se considerado apenas o percentual. O benefício é bem maior se considerar que eles receberão o reajuste integralmente retroativo a janeiro.
O projeto de lei também institui janeiro como data base dos servidores da Justiça. A aprovação do projeto de lei, aconteceu, segundo o Sindicato dos Servidores da Justiça (Serjal ), “depois de muita luta e mobilização”.
O Tribunal de Justiça de Alagoas tem cerca de 2,8 mil servidores, sendo aproximadamente 600 comissionados e 2 mil efetivos, além de estagiários e magistrados. A remuneração
Agora o Serjal vai lutar pela sanção do projeto de lei. Caberá ao governador Renan Filho sancionar ou vetar. Mas como trata-se de projeto de outro poder, é quase certo que irá atender o apelo do sindicato.
O mesmo estado?
Do ponto de vista do “conceito”, o Estado é formado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. O tratamento, em tese, deveria ser igual para todos. Deveria. Mas quanta diferença…
Magistrados tiveram reajuste maior
Os vencimentos dos juízes foram reajustados “automaticamente” em Alagoas em janeiro deste ano. Atualmente, um juiz de 3ª entrância tem salário base de mais de R$ 28 mil. Já os vencimentos dos desembargadores passa dos R$ 30 mil.
Os vencimentos dos magistrados foram atualizados após decisão da presidente Dilma Rousseff, que sancionou no dia 12 de janeiro o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. O valor, que corresponde ao “teto” do funcionalismo público, chegou a R$ 33.763,00, um reajuste de 14,6% sobre o tento anterior, de R$ 29.462,25. Para efeitos legais, o novo salário passou a vigorar em 1º de janeiro de 2015.
Com o teto aplicado no TJ/Alagoas (92% do salário de um ministro) os salários dos desembargadores foram reajustados “automaticamente” para R$ 30.471,00 a partir de janeiro deste ano. Os salários de juízes foram para R$ 28,03 mil, R$ 25,7 mil e R$ 23,7 mil para 3ª, 2ª e 1ª entrância, respectivamente.
Versão oficial
O Serjal publicou texto sobre a aprovação do PL 45/2015 em sua página. Veja:
VITÓRIA! Database é aprovada no Legislativo
Depois de muita luta e mobilização, chegamos à vitória. O trabalho da diretoria do SERJAL resultou, mais uma vez, em benefícios para a categoria. A Assembleia Legislativa aprovou, agora há pouco, o Projeto de Lei nº 45/2015, que institui nossa database 2015 e nos garante reajuste de 7,41%, retroativo a janeiro.
…Nossa luta agora é para assegurar a sanção do PL 45, pelo governador Renan Filho. Ainda nesta sexta-feira iniciaremos a mobilização necessária. Estamos confiantes de que essa luta será concluída com êxito, graças ao esforço do SERJAL e ao permanente apoio dos companheiros servidores.
Veja aqui o texto completo
http://www.serjal.com.br/?q=node/920
Recorte salarial
Na tabela a seguir um recorte dos salários dos servidores do TJ. Você também pode fazer sua pesquisa acessado o link do portal da transparência do Tribunal de Justiça:
http://www.tjal.jus.br/index.php?pag=transparenciatj/transparencia
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