A Assembleia legislativa aprovou na quinta-feira, 2, o projeto de resolução que dispõe sobre a reforma administrativa do Poder Legislativo. Dos 22 deputados presentes no plenário apenas Rodrigo Cunha (PSDB), Jó Pereira (DEM), Galba Novaes (PRB) e Pastor João Luz (DEM) não se sentiram convencidos com as explicações e votaram contra a proposta.
Durante o debate, o primeiro secretário da Casa, deputado Isnaldo Bulhões (PDT) explicou que a reforma irá atualizar o corpo administrativo da Assembleia. “A Casa tem a mesma estrutura administrativa desde 1994. O projeto foi feito de uma forma clara e transparente, como tem sido todos os atos da Mesa Diretora e é de essencial importância para o funcionamento do cotidiano da Assembleia Legislativa. Todos os setores terão uma estrutura definida e moderna”, disse.
Na última terça-feira, também durante as discussões do projeto, o primeiro vice-presidente do Legislativo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), explicou que o projeto irá extinguir 111 cargos, sendo 13 cargos pertencentes ao Gabinete da Presidência e 98 cargos arcaicos, ou seja, de funções que já não existem mais. “A Casa tem chefe de garagem, chefe de datilografia, de telex, de oficina, são diversos cargos que não têm mais razão de existir. A reforma visa atender as atuais necessidades da Assembleia”, justificou Medeiros. “Não existe ouvidoria, controladoria. Hoje, a Casa não tem uma série de funções que devem existir”, completou.
Ainda durante a discussão, os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Bruno Toledo (PSDB) e Marcelo Victor (PROS) se posicionaram à favor do projeto, alegaram a constitucionalidade do proposta e falaram da importância de uma reforma administrativa para modernizar os diversos setores da Casa. Já os deputados que foram contrários ao projeto alegram que o projeto foi apresentado de forma apressada no parlamento, que ainda existe uma auditoria interna na Casa em andamento e que existem erros legais em sua formatação.
LDO
A votação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, foi adiada para o próximo dia 22 de julho, pelo presidente da Casa, deputado Luiz Dantas, a pedido do líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT).
De acordo com Ronaldo Medeiros, o Governo precisa de mais um tempo para analisar as diversas emendas que foram apresentadas pelos deputados. “A lei de diretrizes estabelece alguns parâmetros para o orçamento e seu cumprimento para o próximo ano, então resolvemos solicitar este adiamento. Não podemos votar este importante projeto açodadamente e colocar em risco a saúde financeira de Alagoas. Com calma votaremos este projeto no dia 22”, disse Ronaldo.
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Ascom ALE
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