Em atendimento às exigências impostas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina que os proprietários de casas de farinha precisam se adequar aos parâmetros estabelecidos pelas legislações ambiental e sanitária vigentes no que diz respeito à utilização de lenha, a Desenvolve/AL esteve na cidade de Arapiraca nessa terça-feira (16) para a assinatura dos contratos para a liberação do recurso necessário à reabertura das casas de farinha de Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa.
Por ocasião da assinatura, realizada na sede do Sebrae, o diretor de Desenvolvimento e Projetos da Agência, Fábio Leão, destacou o empenho da entidade, assim como dos proprietários das casas em trabalhar pela concretização desse projeto. “Essa iniciativa representa um importante avanço para a proteção do meio ambiente, dos empregos e de uma economia sustentável” declarou o diretor.
O fechamento das casas de farinha ocorreu devido à incorreta destinação dos efluentes da produção da farinha de mandioca, a chamada manipueira, que provoca a poluição do solo e das águas, causando grandes prejuízos ao meio ambiente.
Após a assinatura do TAC e a liberação do recurso pela Desenvolve, os proprietários de casas de farinha terão prazo de um ano para se adequarem e assumir os seguintes compromissos: implantar o reator de tratamento anaeróbico; não lançar mais efluentes fora dos padrões; protocolar solicitação de licença de regularização do IMA/AL; realizar o pagamento da multa estabelecida pelo órgão ambiental; adequar a empresa e o seu processo de produção aos parâmetros da legislação ambiental e ajustar sua matriz energética comprando lenha de origem certificada.
Com o recurso da Desenvolve, segundo Leão, cada casa da farinha poderá, entre outros beneficiamentos, instalar, por meio de compra feita pela própria Agência de Fomento, um reator que realiza a biodigestão anaeróbia da manipueira através da utilização do biogás em substituição à lenha. “A diminuição na utilização da lenha gerará uma economia às casas mais que suficiente para o pagamento do financiamento adquirido através da Desenvolve”, destacou Fábio Leão.
O presidente da Desenvolve, Antonio Pinaud, comemorou a assinatura dos contratos, destacando que as casas de farinha são pequenas indústrias de base familiar e chegam a empregar em média 50 famílias, por isso foi e é tão importante trabalhar incansavelmente para capacitar e instruir tecnicamente esses agricultores.
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Agência Alagoas