O Deputado Federal Marx Beltrão discursou, nesta terça feira (2), no Plenário da Câmara dos Deputados defendendo mudanças na divisão de encargos e responsabilidades na organização federativa.
“Hoje, os Municípios brasileiros recebem menos de 15% da arrecadação tributária do País. Eles são, sem dúvida, o elemento mais pobre da organização Federativa. Há anos, as prefeituras enfrentam esse cenário de crise econômica que hoje o país inteiro enfrenta. Há anos as demandas dos municípios são maiores que os recursos. E se agora a recessão também atinge os governos federal e estaduais, os impactos nos municípios serão ainda mais profundos, com redução de repasses e transferência de novos encargos. Não podemos permitir isso”, afirmou o parlamentar.
Marx Beltrão explicou que a situação é especialmente crítica na área da saúde pública e citou o exemplo do Estado de Alagoas que, segundo dados apresentados pela Secretaria de Saúde do Estado, enfrenta defasagem em torno de 30% entre os valores repassados pelo Ministério da Saúde, e os custos reais que o estado tem com saúde pública. “Falta material, medicação, manutenção nos equipamentos hospitalares. Temos atraso nos salários dos profissionais, enfermeiros e médicos, e a total impossibilidade de atender aos pacientes que já chegam com graves problemas de saúde”, lamentou.
“É inadmissível o Governo Federal gastar menos de 6% com saúde pública, e os Prefeitos, que têm obrigação definida pela Constituição Federal de gastar 15%, estarem gastando cerca de 30% ou mais, comprometendo outras faixas como educação, agricultura, entre outras”, disse Marx Beltrão.
O Deputado Federal defendeu a aprovação da reformulação do Pacto Federativo, que está sendo realizada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e a discussão do parecer em plenário, como solução para ajudar a salvar a vida econômica dos Municípios do Brasil, principalmente os do Nordeste e os do Estado de Alagoas.
“O caminho que defendemos é o de um novo estudo na partilha de recursos públicos, e uma nova pactuação das obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Precisamos de um novo acordo Federativo que não sufoque tanto os municípios, pois sabemos que é justamente no município que o cidadão recebe o serviço público. Sufocar o município é sufocar o cidadão ”.
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Assessoria
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