O governador Renan Filho assinou, nessa sexta-feira, no “Governo Presente” em Arapiraca, decreto mudando a tributação do setor leiteiro de Alagoas. A medida, registrada na coluna Mercado Alagoas deste sábado, na Gazeta de Alagoas, passou – até o momento despercebida.
Não deveria.
A medida atende uma antiga demanda da cadeia produtiva do leite e visa fortalecer a indústria local. Laticínios de outros estados, no entanto, passarão a ter uma carga maior.
Para o produtor alagoano é, sem duvidas, a melhor legislação tributária incidente da história: o ICMS será de 0%. “Não vamos cobrar nada do produtor para a indústria, nem dela para o supermercado, nem dele para o consumidor final”, explica Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual da Sefaz.
“Não abrimos mão de nada. Na prática produtores e indústrias já não pagavam esse imposto, por conta das dificuldades que enfrentam. Apesar de sua importância, o setor leiteiro vive uma séria dificuldade no Estado, porque enfrenta concorrência desleal”, pondera Renan Filho.
O governador diz que decidiu desonerar a produção como forma de incentivar a indústria local: “agora os produtores terão mais competitividade e vão colocar seus produtos no varejo. Indiretamente Alagoas vai ganhar, porque essas empresas vão gerar empregos e movimentar a economia de dezenas cidades do Estado”, reforça.
Competitividade
A mudança na legislação tributária também atinge laticínios de outros estados. “A desoneração vale apenas para o leite e seus derivados (queijos, iogurtes etc) com circulação no mercado interno. O leite de derivados de outros Estados entram em regime de substituição tributária com MVA (Margem de Valor Agregado) de 30%”, explica Francisco Suruagy,
Na prática o produto lácteo de outro estado vai pagar 17% de imposto antecipado para entrar no estado. A medida não deve aumentar o custo do produto “importado”, mas deve melhorar a competitividade do produto local: “queremos incentivar as empresas alagoanas”, pondera Suruagy.
Abrangência
O decreto assinado pelo governador beneficia diretamente mais de 6 mil produtores de leite e aproximadamente mais de 100 laticínios, a maioria pequenas indústrias que trabalham em regime de gestão familiar.
A cadeia produtiva do leite é a mais importante do agronegócio de Alagoas depois da cana-de-açúcar, gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos e é a principal atividade econômica de 18 municípios alagoanos.
Agradecimento
Na sexta-feira o presidente da CPLA mobilizou uma caravana de agricultores familiares e pequenos produtores de leite para agradecer o gesto do governador.
No final da tarde, ele levou mais de 100 cooperados em três ônibus para Arapiraca. Eles chegaram lá, com faixas levantadas, para dizer ‘obrigado’ a Renan Filho.
Depois de passar o dia todo no ‘Governo Presente’ em Arapiraca, o governador, fez questão de agradecer o gesto de Aldemar Monteiro: “foram vários compromissos o dia todo, na maioria ouvindo reivindicações. É muito bom ouvir um agradecimento especialmente vindo da agricultura familiar”, descontraiu.
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