A titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Rozangela Wyszomirska, assinou novos contratos emergenciais com os fornecedores da pasta, que irão assegurar a normalização do abastecimento de insumos, correlatos e medicamentos no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, e Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca. A ação acontece uma semana após o início do pagamento dos débitos contraídos durante a gestão anterior, referente aos mais de três mil processos já auditados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e autorizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os contratos firmados irão assegurar que as unidades voltem a funcionar com todos os suprimentos necessários, visando garantir um atendimento qualificado, ágil, eficiente e humanizado, como especificam as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A assinatura dos contratos ocorreu com base na portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (28), onde o governador Renan Filho autorizou a liberação de uma verba superior a R$ 9 milhões, em caráter emergencial, para a compra de medicamentos, insumos e correlatos.
Isso porque, segundo Renan Filho, o desabastecimento das unidades da Sesau teve origem no governo passado, que não realizou os pagamentos aos fornecedores da pasta, além de realizar compras acima de R$ 100 milhões, sem respeitar o trâmite legal. Situação que foi apresentada na semana passada, em nota emitida pela secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska, onde foi detalhada a situação financeira da Secretaria de Estado da Saúde.
“Grande parte dos processos abertos na gestão passada não foram empenhados e, por isso, os pagamentos cobrados estão sendo auditados pela CGE, para que possam ser efetuados na atual gestão. Com relação às dívidas contraídas sem o devido trâmite legal, a atual gestão da Sesau já adotou todas as medidas necessárias para a instauração de sindicância interna, que irá apurar as responsabilidades, com base no Decreto 39.456, de 20 de fevereiro de 2015. No entanto, desde a semana passada, já estamos efetuando o pagamento dos fornecedores”, reiterou o governador.
Auditoria Continua – Depois de assinar os contratos emergenciais com os fornecedores de medicamentos, insumos e correlatos, a secretária de Estado da Saúde se dirigiu até a sala onde os auditores da CGE estão trabalhando. Rozangela Wyszomirska assegurou que, após a conclusão da auditoria, irá encaminhar as irregularidades constatadas até o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que irá analisá-las e adotar as providências cabíveis.
“Nossa gestão tem se pautado pela total transparência e reafirmamos o compromisso com a sociedade alagoana e com todos os fornecedores da Sesau. Salientando que buscaremos todos os meios legais para a permanência, de maneira linear, da parceria firmada entre a Sesau e todos os seus fornecedores”, destacou Rozangela Wyszomirska, acompanhada pelo assessor jurídico da pasta, Lucas Gerbase.
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Agência Alagoas
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