Nem distritão, nem distrital misto. Apesar da intensa discussão na Câmara Federal, os deputados decidiram manter tudo – ou quase – do jeito que está hoje no processo eleitoral.
A eleição de deputados e vereadores já havia sido mantida do jeito que está hoje, na base do voto proporcional e quociente eleitoral na terça-feira, 26 Na sessão desta quinta-feira, 28, os deputados decidiram derrubar decisão do Senado que acabava com as coligações nas eleições proporcionais para deputados e vereadores.
Assim, nas próximas eleições vai continuar valendo a estratégia de unir várias legendas para eleger os vereadores. Os deputados no entanto acabaram com a reeleição, dificultaram as regras para que novos partidos tenham acesso a tempo de TV e ao fundo partidário entre outras decisões.
Veja as principais decisões:
Plenário mantém coligação nas eleições para deputados e vereadores
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). O partido pretendia incluir parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15 na proposta da reforma política (PEC 182/07).
O texto do destaque assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).
Aprovada cláusula de desempenho para acesso de partidos ao Fundo Partidário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.
O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.
Plenário adia votação de tempo de mandato, cota e coincidência de eleições
Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que ficarão para a próxima semana três temas da reforma política: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres.
A mudança na duração dos mandatos refletirá ainda no tema da coincidência das eleições.
Deputados aprovam doação de empresas para partidos
O plenário aprovou na quarta-feira, por 330 votos a 141, a permissão para que empresas façam doações a partidos políticos. A aprovação do financiamento de campanhas por empresas causou muita polêmica e inclusive levou à suspensão da sessão por cerca de uma hora para que as lideranças buscassem um entendimento. O motivo da polêmica foi a rejeição, no dia anterior, de uma emenda que previa o financiamento empresarial de partidos e de candidatos.
No final das contas, o que foi aprovado foi uma emenda apresentada pelo PRB, prevendo a possibilidade de financiamento com recursos públicos, doações de pessoas a partidos e a candidatos, e doações de empresas apenas a partidos. O financiamento empresarial é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, e seis ministros do STF já votaram contra o modelo. A aprovação da emenda tem como objetivo impedir que as doações de empresas sejam julgadas inconstitucionais.
Plenário aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.
EJ
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