O governador Renan Filho participou do encontro dos governadores pelo Pacto Federativo realizado no Senado Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (20). O evento marcou a união de esforços no Congresso Nacional para que os entes estaduais consigam destravar investimentos em áreas estruturais, gerando desenvolvimento e condições para oferecer serviços públicos de qualidade em todas as regiões do país.
Na visão do governador alagoano, a reunião sinaliza a formalização de propostas de subsídios e compensações nos estados brasileiros.
“Essa ação integrada entre os governadores e o Congresso é estratégica para os estados, pois mesmo com o corte de gastos, estamos buscando atrair novos negócios e contribuir para a retomada do crescimento no país. Mas para atravessar a crise, os estados precisam ter saúde financeira e autonomia. Vamos priorizar investimentos para a manutenção dos empregos e o avanço das políticas sociais”, pontuou Renan Filho.
O governador ressaltou como pleito o avanço no debate do ICMS, que, segundo ele, seria uma forma eficaz de avançar significativamente na reforma tributária, dando mais racionalidade e previsibilidade aos investimentos.
Por parte dos governadores da região Nordeste, os pontos consensuais foram a necessidade do enfrentamento da seca no Semiárido, a continuidade das obras hídricas na região, os investimentos em saúde e a utilização dos depósitos judiciais, como aprovado pelo Senado Federal.
Como resultado do encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, designou, sob a liderança dos senadores José Serra e de Romero Jucá, a formação de um grupo de trabalho composto por 17 senadores que deve avançar na elaboração de agenda de prioridades para auxiliar os estados a enfrentar a atual crise.
Entre as questões prioritárias que devem ser contempladas estão a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência.
Lideranças políticas
Durante a abertura da reunião, o presidente da Casa, Renan Calheiros, agradeceu a presença dos governadores e apresentou histórico apontando o “papel estratégico da Casa” em prol dos estados brasileiros.
Entre os temas prioritários abordados pelo senador, estavam a unificação do ICMS, o indexador das dívidas, a criação do fundo de compensação, além da aprovação dos critérios dos royalties do petróleo.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reforçou a importância do debate sobre o Pacto Federativo no atual momento do país. O parlamentar sugeriu que é preciso estancar os gargalos financeiros e legislativos que prejudicam os estados brasileiros: “Vamos atuar juntos para encontrar soluções definitivas para a manutenção da estabilidade econômica e da capacidade dos entes de honrar suas obrigações”.
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Agência Alagoas
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