Em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Maceió, o vereador Silvano Barbosa, do PSB, pede explicações do prefeito Rui Palmeira sobre a contratação da empresa Maria de Jesus Cerqueira e Cia. LTDA para “gestão, execução e fornecimento de refeições nas instalações do Restaurante Popular de Maceió”. O valor do contrato, por um período de 12 meses, é de R$ 2,37 milhões. O vereador também questiona se a empresa seria propriedade de parente do vice-prefeito Marcelo Palmeira.
A empresa foi contratada em substituição à APAE, que era responsável pela gestão do restaurante popular.
Em nota, a prefeitura de Maceió explica que o contrato foi feito através de pregão eletrônico e nega qualquer favorecimento a empresa, que seria de uma parente de quarto grau do vice-prefeito.
A empresa contratada, ainda segundo a prefeitura, atende diversas empresas privadas e no setor público atende o Detran, Polícia Civil e Ministério Público Estadual, entre outros órgãos.
Veja a nota:
O contrato foi licitado por meio de pregão eletrônico [número 0300093459/2013] realizado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF), ao qual concorreram sete empresas, tendo sido declarada vencedora a que apresentou o menor preço, conforme estabelece a Lei 8.666 para contratação com o serviço público.
A modalidade de contrato por pregão eletrônico foi feita de forma online, por meio de plataforma nacional administrada pelo Banco do Brasil, sem quaisquer interferências de membros de servidores públicos ou agentes externos, e sem que nenhuma das concorrentes fosse identificada no decorrer de todo o processo. Tal procedimento obedece à legislação vigente e garante a transparência e correção do processo de contratação.
O grau de parentesco atribuído entre a sócia Maria José de Jesus Cerqueira, que detém apenas 5% do capital social da empresa, e o vice-prefeito Marcelo Palmeira, não se enquadra entre os aspectos restritivos da Lei 8.666, que rege as licitações. Em verdade, Maria José de Jesus Cerqueira é parente de 4 grau de Marcelo Palmeira, tratando-se este, portanto, de um parentesco distante e sem relação com a contratação realizada pela municipalidade.
Dessa forma, sendo a empresa tecnicamente qualificada a atender as exigências prescritas pelo edital, nada há que a impeça de contratar com ente público municipal.
A matéria também está equivocada sobre os valores pagos pela refeição. Pelo serviço fornecido pela Apae, que era pago por indenização,uma vez que não havia contrato legal, a Semas repassava R$ 4,50 e o consumidor pagava R$ 2,00. No contrato vigente, a Semas paga R$ 3,54 e o consumidor paga R$ 3,00. Ou seja, o contrato atual é mais econômico para o município, ofertando, ainda, maior qualidade ao munícipe comensal.
Todos os documentos referentes à contratação estão à disposição da sociedade, dos organismos de controle e dos demais interessados.
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