O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), garantiu a reabertura de cinco casas de farinha das cidades de Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa, com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A reabertura das cinco casas de farinha, quatro delas em Girau do Ponciano e uma em Lagoa da Canoa, está prevista para acontecer no dia 30 deste mês.
O TAC foi assinado nesta quarta-feira (13), na sede da Seapa, pelo secretário Álvaro Vasconcelos, o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, Gustavo Ressurreição Lopes, os promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Meio Ambiental do Ministério Público Estadual, Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca, e os representantes das casas de farinha, José Luciano Tenório Cavalcante, Manoel Galdino Araújo e Gilson Barbosa da Silva.
De acordo com o documento, os proprietários das casas de farinha terão prazo de um ano para se adequarem e deverão assumir os seguintes compromissos: implantar o reator de tratamento anaeróbico em 30 dias; não lançar mais efluentes fora dos padrões estabelecidos em lei; protocolar solicitação de licença de regularização do IMA/AL; realizar o pagamento da multa estabelecida pelo órgão ambiental; adequar a empresa e o seu processo de produção aos parâmetros determinados pelas legislações ambientais e sanitárias vigentes e ajustar sua matriz energética comprando lenha de origem certificada.
“Parabenizar o secretário Álvaro Vasconcelos pelo empenho e o presidente do IMA, Gustavo Lopes, que trabalhou para que esse termo fosse possível. Cresce e profissionaliza-se o setor. Vejo essa iniciativa do secretário como um avanço para a promoção, a proteção e a defesa do meio ambiente, dos empregos e de uma economia sustentável ”, declarou o promotor de Justiça, Alberto Fonseca.
O secretário Álvaro Vasconcelos enfatizou a prioridade do governador Renan Filho em garantir uma assistência total aos produtores rurais de Alagoas. “Este trabalho de reabertura das casas de farinha foi importante, mas é apenas um começo. A meta do Estado é desenvolver a indústria local, para assim gerar mais emprego e renda”.
Para Gilson Barbosa da Silva, de Lagoa da Canoa, a assinatura do TAC é uma vitória para o setor, que com o apoio das autoridades e a força de vontade de todos irá conseguir atender aos compromissos. “Temos que assumir nossa responsabilidade e estamos conscientes disto, pois só assim vamos poder retomar as nossas atividades”.
As casas de farinha irão contar com acompanhamento técnico da Seapa, IMA, Sebrae e da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve).
“Atendendo uma solicitação da Seapa, criamos uma linha de crédito para financiar o setor. Inicialmente, estamos recebendo as propostas desses cinco estabelecimentos. Essa linha tem um prazo estendido e um juro subsidiado, pois assim elas terão condições, através do nosso financiamento, de atender as exigências do Ministério Público”, disse a coordenadora de projetos da Desenvolve, Josinete Cabral.
A gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Fátima Aguiar, informou que os proprietários e farinheiros vão contar com acompanhamento permanente do órgão. “O Sebrae trabalha junto ao setor para a adequação ao TAC, seja em relação ao licenciamento ambiental, seja ao projeto proposto e aprovado”.
Na assinatura do TAC estavam presentes o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Alay Correia; o coordenador jurídico do IMA, Sérgio de Figueiredo; o superintendente de Inclusão Produtiva da Seapa; Israel Moura; o gestor da área de crédito da Desenvolve, Dackson Souza; Francisco de Souza, da Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca (Capial); e do Sebrae: o gerente regional de Arapiraca, Arestides Bezerra, a gestora do APL Mandioca, Seone Barbosa, e a consultora Maria Inês Nogueira.
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Ascom Seapa
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