Um grupo de fornecedores de produtos e serviços do Estado fez um novo protesto, nesta terça-feira (12), em frente a sede da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em Maceió. Eles cobram, informa o Gazetaweb (http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=394462&e=13), pagamento referente aos contratos firmados em anos anteriores.
“A Secretaria não tem recurso financeiro necessário para nos pagar”, disse um fornecedor, que preferiu não ser identificado.
O problema que envolve o atraso no pagamento de fornecedores da Sesau – anote aí – é mais grave do imaginam os próprios credores.
Não se trata de restos a pagar processados ou não processados. São, na verdade, processos irregulares, feitos sem empenho ou sem documento de comprovação da entrega do produto ou prestação do serviço.
“É algo inadmissível no serviço público. O que existia era uma bagunça. Processos sem nenhum tipo de controle”, reage um importante servidor do Palácio dos Palmares.
De acordo com levantamento da Sesau, revelado em primeira mão a este blog, são mais de mais de 6 mil processos irregulares deixados pela gestão anterior. Seriam serviços e produtos contratados na gestão do governador Teotonio Vilela Filho sem empenho ou qualquer outro tipo de documentação.
Todos os “processos” estão sendo auditados pela Controladoria Geral do Estado, por determinação do governador Renan Filho. A ordem é só pagar o que estiver “dentro da lei”.
Até o momento foram analisados cerca de 3 mil processos. Destes, 1,1 mil foram ‘aprovados’, totalizando uma dívida que, segundo a Sefaz, chega a R$ 33 milhões. Por enquanto não tem dinheiro, orçamento ou previsão para pagar a “herança” deixada pela equipe de Téo Vilela.
A dívida, se todos os processos fossem considerados ‘aptos’, passaria dos R$ 100 milhões.
De acordo com levantamento da Sesau e CGE, dos processos analisados, 1,9 mil – o que representa mais de 60% – apresentam ‘inconformidades’, como notas fiscais rasuradas.
O que diz a Sesau
A Secretaria de Saúde do Estado deve emitir nota oficial nesta quarta-feira, 13, sobre este episódio. Os processos que apresentaram inconformidades devem ser avaliados caso a caso. Os demais, já aprovados, vão depender de disponibilidade de caixa e da decisão do governador Renan Filho e do secretário da Fazenda, George Santoro.
A Sesau informa que os pagamentos dos novos processos, autorizados este ano, estão em dia. Quanto ao “pendura” do ano passado, será preciso esperar pela conclusão do trabalho da CGE e da decisão da Sefaz e do Palácio dos Palmares. EJ
Author Description
