O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas analisa se recebe ou não a denúncia do Ministério Público Estadual contra Cristiano Matheus da Silva e Souza, prefeito de Marechal Deodoro (AL), nesta terça-feira (12). A acusação é de fraudes em licitações, crime de responsabilidade e formação de quadrilha.
Previsto inicialmente para a sessão passada, no dia 05/05, o processo foi retirado de pauta pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, a pedido do advogado do prefeito, porque o defensor participaria de outro julgamento no mesmo dia. O advogado fará sustentação oral no Pleno.
Acusações
Segundo o MPE, uma organização criminosa capitaneada pelo prefeito foi articulada para se apropriar de recursos públicos através de fraudes em licitações entre 2009 e 2013. Uma empresa de produção cultural foi licitada para realizar vários espetáculos no período, mas a produtora nega ter prestado qualquer serviço.
Conforme a denúncia, entre as fraudes estariam a locação, em 2009, de equipamentos como palcos, tendas, banheiros químicos e iluminação, para a festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município. Outro caso apontado é a contratação de cinco orquestras para o carnaval de 2013.
A peça acusatória do MPE afirma que foram burlados três processos de licitação e 19 de pagamentos, ocasionando um prejuízo que supera R$ 1,3 milhão. Além do recebimento da denúncia e posterior condenação, o Ministério Público pede o afastamento cautelar do prefeito.
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Dicom TJ/AL
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