Foi creditado na sexta-feira, dia 08 de maio, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de maio de 2015, de R$ 4.012.099.853,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 5.015.124.816,45.
Esse primeiro decêndio de maio de 2015 soma R$ 5,015 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio ficou em R$ 5,585 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 10,2% em relação ao ano passado.
Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 2,92%, em termos reais, somando R$ 35,368 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 34,337 bilhões.
Espera-se também uma queda de 21% para junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que a partir de junho até outubro o repasse FPM é menor, portanto controlem suas despesas para enfrentar estes meses.
XVIII Marcha a Brasília
A Associação dos Municípios Alagoanos anuncia que 50% dos prefeitos vão comparecer a XVIII Marcha a Brasília para debater a pauta que tem como tema principal o Pacto Federativo que requer uma revisão urgente pela atual conjuntura dos Municípios.
Sem descartar a importância da reforma política, que também será amplamente debatida no evento,o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão (PTB), diz que o país precisa inverter a prioridade na Câmara de Deputados ou ao menos dar a mesma dimensão da discussão da reforma à questão do pacto federativo.
Beltrão já participou da instalação da comissão para discutir mudanças no pacto federativo e de encontros nacionais e regionais com o relator , deputado André Moura. A AMA também já realizou um encontro com o parlamentar que ouviu as reivindicações e sentiu a angústia dos gestores com o atual quadro econômico que reduziu a independência e autonomia político-administrativa, deixando prefeitos com pires na mão dependendo sempre de repasses e convênios para a realização de obras e ações nas cidades.
“É um tema que não é tão indigesto para o Congresso, mas é para o Executivo. O governo federal está com a grande fatia dos recursos e os municípios estão sempre sendo penalizados. Há uma década e meia e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) representava 80% da arrecadação geral. Hoje, é 40%. O FPM é responsável pela grande receita dos pequenos municípios. Os municípios possuem uma grande carga de responsabilidade porque está na ponta e atua. Mas precisa que para arcar com esta responsabilidade tenha o financiamento das ações também”, explicou Marcelo Beltrão.
Para ele, é urgente que o Congresso Nacional compre a pauta municipalista. “O pacto federativo parece ter encontrado o momento certo para discutir esta questão e dividir a responsabilidade de acordo com o financiamento. Para atender a demanda da população, a necessidade real das pessoas, eu acho até que o pacto federativo é um tema bem mais urgente do que a reforma política, por exemplo”, frisou ainda.
A Marcha será nos dias 25 a 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
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Ascom AMA
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