O problema causado pelo fechamento das casas de farinha no final do ano passado parece ter chegado ao fim. O Instituto do Meio Ambiente (IMA), técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) e promotores do Ministério Público de Alagoas, encontraram um caminho para reabertura das unidades fechadas na região do Agreste.
A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para reabertura da casas de farinha nos municípios de Girau do Ponciano e Lagoa da Canoa ocorre na próxima quarta-feira (13), às 11h, na sede da Seapa, em Maceió.
A interdição
O fechamento das Casas de Farinha foi realizado em novembro do ano passado, numa ação do FPI São Francisco, quando o IMA embargou as cinco casas de farinha por não terem certificação legal da lenha e dos resíduos tóxicos da mandioca, a manipueira. O tempo de interdição foi longo e prejudicou produtores de mandioca e de farinha da região, que já vem sofrendo com o preço baixo do produto.
TAC
Todas as Casas de Farinha, não só as que estão fechadas, precisam funcionar a partir da legislação, mas para isso é preciso recurso técnico e financeiro para implantação do manejo sustentável na produção. Para a reabertura dos locais, o IMA solicitou uma série de procedimentos: lenha legalizada; laudo da vigilância sanitária; CNPJ; destino da manipueira produzida; dentre outros.
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Da redação
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