A troca de governo em janeiro deste ano mudou completamente a relação do Estado com importantes setores da sociedade. Ainda que aberto ao dialogo, o Executivo endureceu a política tributária e fiscal.
Se antes as operações fiscais eram raras e muitas precisavam do “aval” do então secretário, Maurício Toledo, agora passaram a ser frequentes e não poupam nem mesmo os pequenos lojistas, sejam ou não de áreas nobres de Maceió.
O “novo” secretário da Fazenda, George Santoro, liberou, literalmente, os fiscais. A partir de janeiro deste ano as operações se tornaram frequentes. A que ganhou maior visibilidade foi a cartão de visita. Somente este foram dez ações que resultaram em mais de mil notificações em cidades do interior e, principalmente, Maceió.
A operação tem um ritual que vem sendo cumprido a risca: a “tropa de choque” da Fazenda chega de surpresa num determinado local. Se encontrar irregularidade ou inconsistências na primeira visita os fiscais notificam a empresa que tem prazo de 20 dias para regularizar a situação. Em caso de reincidência, o passo seguinte é a “canetada”. A punição pode resultar em multa e até no fechamento da empresa.
Em muitos casos, os empresários reagem com revolta. “Lacrar a maquineta de cartão de crédito na semana do dia das mães é um ato de perseguição, uma atitude lamentável. Já enfrentamos tantas dificuldades e eles chegam aqui para aumentar o problema. E agora como faço para vender se hoje a grande maioria das pessoas só usa cartão”, desabafa uma empresária do setor de moda.
O cérebro por trás das operações fiscais, Francisco Suruagy, discorda. “Eatamos apenas cumprindo a lei”, resume
Superintendente da Receita, Suruagy explica que a medida é ‘educativa’ e não tem nada de ‘perseguição’ fiscal. “Na verdade estamos promovendo justiça fiscal. Quando todos pagam a concorrência é justa, é leal. Mas se uns pagam e outros não, passa a existir uma situação de injustiça fiscal”, pondera.
A operação
A Sefaz esclarece que a operação nas galerias da Ponta Verde e Jatiuca não foi de apreensão de máquinas fiscais, mas de lacre de máquinas de cartão de crédito “cujo uso esta em desconformidade com a legislação”.
“A legislação nacional veda o uso de máquinas de cartão de crédito que não estão interligadas ao ECF”, explica Francisco Suruagy.
“A Operação Cartao de Visita lacras as máquinas em desconformidade e deslacra no instante em que é apresentado o pedido de interligação do cartão de crédito ao ECF. Nosso objetivo nesta fase é orientar os contribuintes. Não é punir. Tanto isso é verdade que lacramos as máquinas de cartão de crédito e deslacramos no instante em que é comprovado o protocolo com o pedido de regularização.Isso sem multa ou qualquer punição”, enfatiza.
Francisco Suruagy diz que a Sefaz tem sido flexível em alguns casos: “Inclusive, sendo sensível a causa dos bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis e atendendo ao pedido da Abrasel, a Sefaz permitiu que estas máquinas de cartão de crédito (‘maquinetas’) pudessem ser usadas, desde que atendidos alguns requisitos”‘, pondera.
Resultados
A Sefaz divulgou balanço do resultado da operação. Veja o texto:
Fazenda notifica 93 lojas de área nobre
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) finalizou nesta quinta-feira (8), mais uma etapa da operação Cartão de Visitas. Foram 130 lojas, situadas na área nobre de Maceió, visitadas pelas equipes da Fazenda. Destas, 93 receberam notificações e têm prazo de 20 dias para regularizar as pendências.
As vistorias dos fiscais detectaram inconsistências no funcionamento do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e terminal POS (cartão de crédito). Além disso, foi verificada a situação cadastral dos contribuintes, a transmissão de informações das transações comerciais e o recolhimento devido dos impostos.
As fiscalizações nas ruas fazem parte da nova política da Receita Estadual, empreendida pela Sefaz, que desde o início do ano já realizou ações nos shopping centers do Estado, rodovias, centros comerciais e estabelecimentos de ensino, mobilizando fiscais de tributos e equipes de apoio semanalmente.
Segundo o superintendente da Receita, Francisco Suruagy, a fiscalização tem atuado de maneira intensa para coibir as práticas irregulares, e principalmente, educar os contribuintes.“Visamos o tratamento igualitário aos contribuintes alagoanos e isto beneficia o contribuinte e a sociedade de um modo geral”, reforça.
Ainda segundo Suruagy, outra importante ferramenta da fiscalização é o disque denúncia pelo telefone 0800 284-1060, onde o cidadão atua com a Sefaz. (Leia mais aqui)
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