Não são apenas os transportadores escolares, que não receberam os pagamentos do estado até agora por conta de problemas burocráticos. Pequenos fornecedores e prestadores de serviços do estado reclamam de atrasos no pagamentos, inclusive dos restos a pagar.
Mas pelo menos no caso dos Restos a Pagar a situação tende a se normalizar rapidamente. A Secretaria da Fazenda já liberou os recursos previstos para abril.
O secretário da Fazenda explica que já foi feito o repasse dos Restos a Pagar, conforme o Decreto, para as secretarias, relativos aos débitos até R$ 50 mil.
Até esta quinta-feira as secretarias e órgãos do estado já tinham efetuado o pagamento de 65% do previsto, segundo a Sefaz.
A diferença deve ser paga até o final desta semana ou começo da próxima, aponta George Santoro. “Provavelmente as secretarias só estão pagando o que está absolutamente em condições de pagamento”, explica.
Nesta sexta, avisa o secretário, será realizado o “leilão reverso” dos Restos a Pagar. Nessa “modalidade” as empresas que tem valores créditos podem oferecer descontos para receber antes o pagamento. “Temos boas perspectivas de adesão”, aponta Santoro. A regra é simples: quem der o maior desconto recebe primeiro até que o valor ofertado pelo estado acabe. “Quem não conseguir no leilão deste mês pode tentar o próximo, lembra Santoro.
O pagamento de restos a pagar será feito em parcelas mensais mínimas de R$ 50 mil e frações. Empresas com valores maiores recebem em dez vezes. Quem quiser “antecipar” oferece desconto.
O valor devido de restos a pagar pelo Estado, relativo a 2014, é de R$ 52 milhões. São mais de 1,1 mil pequenas empresas que estão na “fila” para receber do Executivo o pagamento a que têm direito,
Desempenho do ICMS
Atendendo pedido do Blog do Edivaldo Junior, o secretário fez uma avaliação do desempenho do ICMS e explica por que o crescimento em abril ficou em 6%, abaixo do esperado (8%): “Quanto a receita do ICMS de abril, ela foi afetada pela falta de funding* de um grande contribuinte que efetuou o pagamento na última segunda-feira. Se tivesse entrado abril teríamos crescido 12%. Mantemos a expectativa de crescimento de 8% a 10% para maio”.
O secretário reforça que o desempenho de Alagoas é melhor do que o de outros estados: “estamos crescendo muito acima da maioria doa estados do país. A Fazenda vem fazendo diversos cenários para esse ano. A economia ainda está muito ruim e só teremos um horizonte maia claro no fim de junho. E uma decisão muito difícil dado a volatilidade econômica atual. Como VC acompanha a variação do ICMS foi de -0,5 a 12,5%. Como ter um horizonte claro assim? Temos que ser prudentes para poder adimplir com todos os compromissos”, pondera.
* Fundig em finanças quer dizer ‘consolidar’. Refere-se à conversão de um débito de curto prazo em um outro de longo prazo com a emissão de novos títulos. Estes, por sua vez, quando negociados, possibilitam o pagamento de débitos remanescentes da primeira dívida
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