Estados e, principalmente municípios, sofrem com o atual modelo federativo. De tudo que se arrecada no pais, 70% vai parar nos cofres da União. As prefeituras ficam com apenas 6% das receitas tributárias do país. Esse patamar sobe para 23% com as transferências constitucionais. O problema é que o governo federal não transfere apenas os recursos.
Em geral, a União transfere para estados e municípios a responsabilidade pelos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, sem assegurar os recursos para sua execução. Um exemplo, aponta Marcelo Beltrão, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, é o Programa Saúde da Família: a União entra com R$ 5 mil por cada equipe, que custa R$ 30 mil. Quem banca a diferença são os municípios.
Para mudar esse quadro, os prefeitos defendem o novo pacto federativo, que deve ser votado este ano no Congresso Nacional. A mobilização acontece em todo o país. A AMA realiza reunião, nesta segunda-feira, 4, o relator da Comissão Especial do Pacto, deputado André Moura, quem vem para ouvir os prefeitos.
O coordenador da bancada federal de Alagoas, deputado Ronaldo Lessa, PDT/Alagoas, confirmou a participação dele e de outros deputados, para reforçar o debate em torno do pacto federativo. “Vamos ouvir os prefeitos e priorizar suas reivindicações”, pondera. A reunião será na sede da AMA, em Maceió, a partir das 9h.
A assessoria da AMA distribuiu texto sobre a discussão.
AMA e Confederação nacional dizem que Pacto é dívida do Congresso
A Associação dos Municípios Alagoanos amplia a discussão sobre o Pacto Federativo que será votado pelo Congresso Nacional ainda este ano e traz o relator da Comissão Especial, deputado André Moura, para ouvir as reivindicações dos gestores. Essa é a primeira vez que todos os prefeitos vão poder mostrar a realidade do Estado ao relator. O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, que já participou de várias reuniões promovidas pelo Congresso, CNM e entidades estaduais, entende que é importante que Alagoas tenha voz nessa discussão. A reunião de segunda-feira (dia 04) será às 9 horas, no auditório da Entidade.
É através desse debate ampliado que os integrantes da Comissão vão construir uma proposta unificada a ser apreciada e votada no Congresso Nacional. Beltrão concorda com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski quando diz que que enfrentar esta questão é uma dívida que o Parlamento tem com a Federação e para os municípios é uma questão cara e importante.
O país se diz federativo, mas 70% de tudo que se arrecada vai para União e apenas 6% para os Municípios. Com os programas e transferências sobe para 23%. Nessa distribuição injusta, os municípios estão recebendo atribuições, sem fontes de financiamento o que torna cada dia mais difícil a manutenção desses programas federais.
Um exemplo é o programa Saúde da Família, que recebe da União R$ 5 mil por equipe, e os Municípios gastam R$ 30 mil. Os reajustes anuais do piso dos professores são sempre maiores aos aumentos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse distanciamento entre os Entes tem prejudicado a execução de ações em prol da população.
“Discutir e enfrentar o problema é inevitável”, diz o presidente da AMA, Marcelo Beltrão que tem percorrido os gabinetes da bancada federal alagoana para subscrever as propostas municipalistas. Para a reunião desta segunda, Beltrão reforçou junto ao líder da bancada, deputado Ronaldo Lessa a importância da participação de todos nessa discussão. “Consentir em manter municípios fracos e pobres só acelera o processo de falência das cidades”, finalizou.
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