O desembargador José Carlos Malta Marques, presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, reafirmou, em sessão na quarta-feira (15), a importância da 17ª Vara Criminal como instrumento de combate à criminalidade.
“Reitero a relevância da unidade judiciária como ferramenta de combate ao crime organizado em todo o território alagoano”, afirmou o desembargador.
Os demais integrantes do colegiado, Sebastião Costa Filho, Otávio Praxedes e João Luiz Azevedo Lessa também defendem a manutenção da 17ª Vara Criminal da Capital.
Em fevereiro de 2014, o então presidente José Carlos Malta repassou ao então presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, projeto de lei propondo a reformulação da unidade, atendendo à recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O STF já garantiu a constitucionalidade da 17ª Vara e nós não podemos deixar de reconhecer o papel que seus integrantes desempenham combatendo o crime organizado em todo o território estadual”, completou José Carlos Malta.
O atual presidente do Poder Judiciário de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno, também defende a manutenção da unidade judiciária “É um instrumento muito importante para a sociedade alagoana”, explicou.
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Dicom TJ/AL
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