Será realizada nesta quarta-feira, dia 1º, uma ação de reordenamento do Centro de Maceió. A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) comandará a operação que terá o apoio de outros órgãos municipais, além da Polícia Militar. Uma portaria, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), aumentou rigor em apreensões naquela região.
O contingente utilizado na ação programada para os próximos dias foi um dos pontos discutidos. Mais de 200 pessoas farão parte da operação, entre agentes de Fiscalização da SMCCU, do Batalhão Ambiental, da Vigilância Sanitária, da SMTT e da Guarda Municipal.
Para o superintendente da SMCCU, Reinaldo Braga, a ação conjunta vai possibilitar o sucesso do reordenamento. “Além dos órgãos municipais, a Polícia Militar dará o suporte necessário para garantir a segurança dos agentes e de todos os envolvidos. A ação irá facilitar a vida de quem transita pelo centro, seguindo as normatizações da secretaria”, afirmou o gestor.
Segundo a secretária da Semsc, Mônica Suruagy, cada pasta terá papel fundamental na operação. “Nós faremos a ação preventiva, já que nosso papel não é de choque. A Guarda Municipal é respeitada por sua capacidade de mediação, algo que será exigido na ação de reordenamento”, destacou.
Durante a operação, a SMTT irá reforçar o controle do trânsito no entorno do Centro, mantendo viaturas após o reordenamento para garantir o cumprimento das notificações aplicadas pelo órgão. A Vigilância Sanitária também participará fiscalizando os locais onde existe venda de alimentos.
Já a Semtabes irá verificar se os ambulantes encontrados no calçadão do Centro estão cadastrados na secretaria. Em caso positivo, o permissionário terá cassado o direito de usar os espaços destinados para seu comércio.
Portaria
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) portaria que regulamenta a apreensão de mercadorias, por meio de fiscalizações do Departamento de Fiscalizações e Posturas (DFP), no Centro de Maceió. As regras, que fazem parte da Lei Municipal de nº 3538/85, do Código de Posturas de Maceió, darão suporte às operações realizadas no centro da capital e seu entorno.
“Nós estamos aumentando o rigor nas apreensões na intenção de coibir os ambulantes de praticar irregularidades no calçadão do Centro de Maceió. Durante ações de reordenamento, por exemplo, o que for retido pelos fiscais só poderá ser devolvido após o período de 30 dias úteis, seguindo alguns requisitos. Tudo com base no Código de Postura do Município”, afirmou o superintendente da SMCCU, Reinaldo Braga.
Entre as exigências citadas na portaria, está a que exige a apresentação de documentos de identificação do ambulante durante ações de reordenamento. Caso isso não ocorra, a SMCCU expedirá notificação, auto de infração ou termo de apreensão de mercadorias. Quem não se identificar, não terá direito de reavê-las.
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Secom Maceió
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