O valor resultou de irregularidades apuradas com o cruzamento de informações durante a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica (PJ). A exemplo da malha fiscal da pessoa física, a Malha PJ foi criada para facilitar a autorregularização dos contribuintes.
Segundo o delegado da Receita em Maceió, a principal irregularidade detectada pela nova malha é a divergência de valores entre a Declaração de Informações Econômico-fiscais (DIPJ) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A Receita Federal já enviou uma carta “Aviso – Malha Fiscal Pessoa Jurídica” aos contribuintes alvo da apuração. O objetivo dessa correspondência é alertar sobre a existência de pendências no Extrato disponível no sítio da RFB na internet.
O acesso deve ser feito por assinatura digital válida (certificado digital), através do e-CAC (atendimento eletrônico da RFB na internet). Ao acessar o extrato, o contribuinte terá discriminadas as razões que o levaram à incidência em malha.
Se, ao analisar o extrato, o contribuinte constatar que houve equívoco nas informações prestadas ao Fisco, ele poderá promover a autorregularização, mediante a retificação das declarações, antes do início do procedimento fiscal.
O contribuinte que fizer a autorregularização evitará o pagamento de multa que vai de 75% a 225% sobre o valor não declarado. Aqueles queporventura não se autorregularizarem serão objeto de reanálise e consequente execução dos respectivos procedimentos de fiscalização já a partir do segundo semestre de 2015.
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Fonte: Ascom/Delegacia da Receita Federal
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