Às vésperas da reunião dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, marcada para esta quarta-feira, 24, o presidente do Senado cobrou que o governo federal regulamente o novo indexador das dívidas dos estados e municípios.
Alagoas é o estado do país que paga a a maior taxa de juros do país: IGPI mais 9% ao ano. O novo indexador é o IPCA mais 4%. Somente com essa modificação a dívida alagoana, que hoje está em mais de3 R$9 bilhões, cairá mais de R$ 1 bilhão.
O senador Renan Calheiros trabalhou pela aprovação da lei e contou com o reforço do então governador Téo Vilela. Aprovado desde novembro de 2014 o novo indexador ainda não está valendo porque, mesmo com a lei sancionada, o governo federal ainda não fez sua regulamentação. Um pequeno detalhe que pesa – e muito – nos cofre dos já combalidos estados e municípios.
A Agência Senado distribui texto sobre a posição de Renan Calheiros. Veja:
“O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu na manhã desta terça-feira (24), em entrevista a jornalistas, a regulamentação imediata do indexador da dívida dos estados e municípios.
—Os entes do poder público, sobretudo estados e municípios, continuam sendo punidos com taxas de juros da década de 90 e o IGP-DI mais juros de 6% a 9%. É importante que essa regulamentação aconteça e venha logo — disse Renan.
A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar a negociação das dívidas de prefeituras e estados com a União. A lei que altera o cálculo das dívidas foi aprovada ano passado, mas o Planalto decidiu retardar sua aplicação, em nome do ajuste fiscal. O adiamento levou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a entrar na Justiça para cobrar a aplicação da lei.
— Eu tenho conversado com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e tenho conversado também com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Eu os apoio na pretensão da rápida regulamentação, da troca do indexador da dívida pública. Essa é uma coisa fundamental. Não dá para continuar cobrando dos Estados esses juros escorchantes — afirmou Renan.
A lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passaria a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.
Para ver o texto completo clique aqui: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/03/24/renan-defende-regulamentacao-imediata-do-indexador-das-dividas-de-estados-e-municipios
Author Description
