Em que pese a ‘angústia’ do governo, a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2015 não será realizada hoje (17) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O relator, deputado Ronaldo Medeiros, decidiu adiar por mais um dia a apresentação do relatório, após dúvidas levantadas, ontem à tarde, durante reunião de líderes.
A proposta estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2015 no valor de R$ R$ 8,3 bilhões.
Ronaldo Medeiros diz que alguns deputados apresentaram emendas para transferir dotação de uma Pasta para outra. Um exemplo é o de um parlamentar que quer tirar orçamento da educação para a saúde. “O Orçamento está muito enxuto e praticamente todo comprometido. Por isso vou fazer uma consulta à Secretaria da Fazenda para saber o que pode e o que não pode ser remanejado”, aponta.
Medeiros acredita que o melhor mesmo seria manter a proposta do Orçamento do jeito que foi enviada pelo governo. “A situação é complexa. No orçamento de cada pasta estão previstos gastos com pessoal, custeio e investimentos. Como o Orçamento está muito enxuto, corre-se o risco de cobrir um canto e descobrir o outro”, aponta.
O relator da proposta do Orçamento adianta, no entanto, que a disposição é para atender os deputados dentro do possível: “Farei uma consulta ao secretário da Fazenda, George Santoro nesta terça-feira, para ter embasamento técnico. À tarde apresento o relatório e o requerimento para a votação da matéria em regime de urgência na sessão de quarta-feira”, adianta Medeiros. EJ
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