A definição de alíquotas de ICMS menores para o etanol hidratado em relação a gasolina C foi solicitada pelo Sindaçúcar-AL em ofício encaminhado ao secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. A proposta tem a finalidade de estimular, além da competitividade econômica e energética, o consumo interno do biocombustível pela frota de carros flex existentes no Estado.
De acordo com o documento assinado pelo presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, também foi pleiteada a revisão da alíquota do crédito presumido atualmente vigente nas saídas de açúcar e de etanol.
Quanto a aplicação de uma nova alíquota de ICMS para o etanol hidratado, o presidente do Sindaçúcar-AL afirmou que nos Estados onde a medida foi adotada foi constatado o aumento do consumo do etanol sem prejuízos a arrecadação fiscal.
“A adoção de uma estrutura fiscal e tributária que favorece o etanol hidratado, vem se constituindo numa alternativa substituta que os Estados vêm efetivando para manutenção do uso desse combustível no Brasil em substituição ao abandono do governo federal para essa questão”, declarou Nogueira, lembrando que a iniciativa foi aplicada nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Segundo dados do Sindaçúcar-AL, o consumo anual de gasolina em Alagoas é de 400 mil m³ e do etanol de 35 mil m³. “Entendemos que a adoção desse mecanismo proposto poderá fixar uma alíquota de ICMS para o etanol hidratado de 15%, ficando a critério do Estado uma majoração equivalente à gasolina com vistas a equilibrar a arrecadação com os níveis atualmente vigentes. Observa-se ainda que a diferença entre a alíquota entre o etanol hidratado e a gasolina deverá ser de no máximo 30% em favor do biocombustível para equalizar a eficiência energética entre os dois produtos”, reforçou Nogueira.
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