O Governo de Alagoas apresenta diversas dificuldades financeiras e tributárias, deixadas pela gestão anterior. Em função disso, uma das primeiras medidas do governador Renan Filho foi extinguir dez secretarias estaduais, atualmente reduzidas a 17.
De acordo com recente explicação do economista Alexandre Manoel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quatro Estados, além do Distrito Federal, ultrapassaram o limite de gastos com pessoal, impostos pela lei, o que corresponde a 49% da renda líquida. Acima desse percentual, o Estado fica impedido de fazer reajustes salariais, de criar novos cargos públicos, receber recursos federais para créditos e convênios, entre outros.
Segundo o Ipea, outros 16 Estados também gastaram mais do que podiam, chegando ao número de 46,3%, que significa o limite prudencial. A maioria deles contratou demais e aumentou os salários, sem planejamento. Alagoas está numa situação ainda mais séria, porque excedeu os 49%.
“Houve um festival de aumento de despesa, registrado em todas as regiões. Os gastos crescem a cada dia e por isso é preciso monitorar e restringir para ter espaço ao planejamento público”, ressaltou Alexandre Manoel.
Alerta
Para o economista, o governo encontra-se nessa situação porque nos últimos quatro anos houve uma desaceleração econômica e as composições salariais que o Estado vinha fazendo não conseguiram acompanhar esse aumento de receita.
“O atual governo vai ter que trazer esses gastos para abaixo do limite dos 49%, se possível abaixo do limite prudencial de 46,3%. Caso contrário, o Estado, em pouco tempo, vai ficar sem receber recursos de convênio, operações de crédito. Alagoas é um Estado altamente dependente de recursos federais para executar seus investimentos e ficar sem recebê-los é terrível para as finanças públicas locais,” esclarece.
Segundo o economista, a lei preconiza o corte. Inclusive se não for obedecido, além de não receber recursos de uma forma geral, os gestores também podem ser penalizados.
Manoel explica que os antigos gestores não se adequaram à nova realidade econômica. Ainda estavam agindo como se estivessem no período de prosperidade – que correspondeu aos anos entre 2004 e 2009. Mas, no período subsequente, a economia desacelerou e as recomposições salariais continuaram sendo pactuadas sem lastro de produtividade, apenas concedendo, sem planejamento.
“Se o Poder Executivo não reduzir para menos o limite do estabelecido, Alagoas não vai poder captar recursos federais, nem mesmo operações de crédito. E o funcionalismo público não terá espaço para reservas técnicas, novos concursos, nem mesmo espaço fiscal para aumento salarial dos funcionários já existentes. Então é uma situação muito complicada”, completa.
O economista explica que outra medida é procurar arrecadar a receita de forma mais eficiente. “Quando se tem uma carga tributária muito alta, realocar a captação de receitas é mais viável. Esse procedimento é melhor do que simplesmente aumentar. Porém, em um período de desaceleração econômica, certamente teremos dificuldades de aumento de produção e o caminho mais fácil é cortar gastos, inclusive assegurar essa cultura entre o funcionalismo,” alertou.
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