A situação das cinco casas de farinha interditadas durante a Fiscalização Preventiva Integrada, realizada ano passado na região do Agreste, foi discutida, na última sexta-feira, 27, durante uma reunião entre o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), Ministério Público Estadual (MP/AL) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve gerar um projeto de tratamento e destinação dos resíduos gerados, que garantirá o funcionamento das casas de farinha.
Segundo o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, “dentro do Instituto, é prioridade resolver a questão das casas de farinha, por isso a importância de chegarmos a um acordo que garanta a continuidade dos trabalhos, mas que respeite a legislação ambiental”.
O representante do Arranjo Produtivo Local (APL) da Mandioca, representando o Sebrae, Ismar Macário, apresentou uma proposta de TAC e disse que “sem entrar recursos financeiros o produtor não tem como fazer o projeto de regularização”.
Ele disse ainda que a proposta dos donos das casas de farinha seria assinar o termo e discutir os prazos para adequação. Entretanto, Gustavo Lopes lembrou que a equipe do IMA já havia feito considerações sobre os prazos propostos. O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura argumentou que o importante é ver o que é possível de ser feito hoje, considerando a necessidade das famílias que dependem daquele trabalho.
“A situação econômica das prefeituras não dá condições de contar com recursos para ajudar na solução, temos que encontrar uma forma de conciliar a produção e o atendimento ao Ministério Público”, disse Álvaro Vasconcelos.
A representante do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP/AL, Lavínia Fragoso, disse que o órgão não está fechando as portas, “mas não se pode passar por cima da legislação, não é possível firmar um TAC para nenhuma empresa se ajustar e continuar a lançar efluentes, fora dos padrões aceitáveis, no meio ambiente. Todos somos sensíveis porque são famílias envolvidas”, argumentou.
A promotora disse ainda que após resolver o problema dos cinco locais fechados, será necessário criar um mecanismo junto a Seapa para regularizar as outras casas de farinha existentes no estado.
Desta forma, após repassar todos os pontos da minuta feita para consolidação do TAC, o grupo identificou que o maior problema é o do lançamento dos efluentes sem tratamento diretamente no solo ou em córregos. Assim, foram feitos encaminhamentos no sentido de elaborar o projeto de tratamento e destinação dos resíduos gerados.
Após o cumprimento dos encaminhamentos dados, o grupo deve tornar a se reunir para que o termo seja consolidado e os produtores posam reabrir as casas de farinha.
—
Agência Alagoas
Author Description
