O prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Presfis) se encerra na próxima terça-feira (30). Até o encerramento, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) oferta aos contribuintes em atraso descontos que podem chegar a 100 %. A iniciativa, pioneira na capital alagoana, tem como objetivo elevar a porcentagem de regularização tributária e a arrecadação, culminando com o aumento dos incentivos.
O resultado parcial, segundo o prefeito Rui Palmeira, é satisfatório. “O balanço prévio é bom, arrisco a dizer que foi além das expectativas. Felizmente a população tem comparecido, o que é fundamental, se considerarmos que estamos falando na verdade de valores que, quando arrecadados, serão somados também para obras que visam o crescimento da cidade de Maceió”, disse ele.
“Nossa meta era negociar cerca de R$ 40 milhões e chegamos ao número de R$ 51 milhões, o que já representa R$ 11 milhões a mais do que objetivamos. Um trabalho que é fruto do empenho do Município, que trabalhou desde o início da gestão, em especial durante todo este ano, pela modernização da máquina pública para elevar a arrecadação e do comprometimento dos contribuintes”, reforçou Rui.
Com o Prefis, o cidadão tem a possibilidade, até o dia 30, de negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“É uma oportunidade de o cidadão conseguir regularizar seus débitos e sair da dívida ativa do município, o que pode, por exemplo, acarretar problemas no momento da venda de um imóvel. A negociação tem sido feita de forma democrática, de modo que todos têm a oportunidade de aderir”, complementou o prefeito.
A adesão ao programa só é possível online. Para tanto, telecentros e lan houses foram qualificados pelo Município no intuito de atender aos contribuintes que não têm acesso à internet.
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Secom Maceió
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