Por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (29), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas autorizou o afastamento do promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto para assumir o cargo de secretário de Estado da Defesa Social. A reunião do Colegiado aconteceu para apreciar o requerimento apresentado pelo promotor na semana passada. Para tomar assento ao cargo de secretário, Alfredo Gaspar deixará o comando do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).
A sessão do Conselho durou cerca de duas horas e, ao final, com todos os votos dos sete conselheiros, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, proclamou o resultado e anunciou a decisão do Colegiado, ou seja, o promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça tem o consentimento do Ministério Público para ocupar a função de secretário de Estado da Defesa Social.
“Como procurador-geral, eu sinto profundamente o afastamento do promotor Alfredo Gaspar. Ele é um dos melhores quadros do Ministério Público brasileiro, é um profissional vocacionado e sabe fazer segurança pública, vive cotidianamente isso no Gecoc. Porém, como cidadão, eu vibrei com a indicação dele. Entendo que foi uma decisão acertada do futuro governador de Alagoas. Alfredo Gaspar não irá transgredir com o crime e nem com o criminoso e tenho certeza que ele vai trabalhar para dar a paz e a tranquilidade tão almejadas pelo nosso povo”, declarou Sérgio Jucá.
“Vivemos um momento crucial na segurança pública e a ida do promotor Alfredo Gaspar para a Secretaria de Defesa Social faz-se necessária para que voltemos a ter esperanças em dias melhores. Sabemos que ele vai encontrar dificuldades em determinados momentos, entretanto, confiamos no seu potencial”, defendeu o corregedor-geral do MPE/AL, o procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Entendimento jurídico favorável à nomeação
Parte da reunião do Conselho Superior se deu em função do ordenamento jurídico que trata sobre a autorização para afastamento de membro do Ministério Público para assumir cargo no Poder Executivo. Os procuradores de Justiça Marcos Barros Méro, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Dilmar Lopes Camerino e Afrânio Roberto Pereira de Queiroz citaram jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, artigos da Constituição Federal e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que versam sobre a matéria. Todos foram em unânimes no entendimento de que a Resolução n° 72 de 15 de junho de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, que revogou os artigos 2°, 3° e 4° da Resolução n° 05 de 20 de março de 2006, que vedava a quem ingressasse na carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, o afastamento para exercer cargo público, deve prevalecer.
“Eu acolho o entendimento do CNMP e autorizo o promotor Alfredo Gaspar a exercer cargo tão honroso”, disse o procurador Marcos Barros Méro.
“Foram muitas as teses de incompatibilidade, mas, a Resolução nº 72/2011 deixou claro que o afastamento pode ocorrer. Por isso, voto favorável ao afastamento”, afirmou o procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo.
Opinião também compartilhada pelo procurador Afrânio Roberto Pereira de Queirós. “A Resolução não nos deixa dúvida sobre a permissão que pode ser dada. Então, diante disso, temos a certeza de que não há nome melhor para assumir a Secretaria de Estado da Defesa Social. É um profissional respeitado por todos os segmentos da sociedade, por todas as instituições, principalmente aqui dentro do Ministério Público”.
“Apesar das divergências jurídicas que existiam anteriormente, a Resolução nº 72/2011 veio para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do assunto. O promotor Alfredo Gaspar é um homem preparado intelectualmente para exercer o cargo de secretário de Defesa Social e com a experiência do Gecoc, certamente ele vai poder desenvolver um grande trabalho naquela pasta. Sua ida para lá é uma forma do Ministério Público contribuir ainda mais no combate à violência, ao crime organizado”, declarou o procurador de Justiça Dilmar Lopes Camerino.
“Dados do Anuário da Segurança Pública mostram que Alagoas continua crescendo na quantidade de crimes praticados aqui no Estado. Em 2012, por exemplo, 645 carros foram roubados só em Arapiraca. Ano passado, esse quantitativo quase dobrou. E isso é apenas um exemplo de ilícito penal praticado. Para se combater tanta violência, realmente o Estado precisava de alguém com experiência e que pudesse aplicar o remédio certo para minimizar esse quadro. O promotor Alfredo Gaspar foi uma escolha muito feliz do novo governador”, disse o procurador de Justiça Geraldo Magela Barbosa Pirauá.
Alfredo Gaspar, que acompanhou quase toda a reunião do Conselho, ao final da sessão, agradeceu a decisão do Colegiado e prometeu uma gestão de união entre as mais diferentes instituições e dedicação integral à causa da Defesa Social em Alagoas. “Deixo momentaneamente o Ministério Público levando daqui os melhores ensinamentos e reafirmo que serei mais um soldado do Estado no combate ao crime. Já há famílias demais sofrendo porque perderam seus parentes para a violência e não podemos mais permitir que essa situação perdure. Vamos trabalhar dia e noite para diminuir consideravelmente os crimes dolosos contra a vida, o tráfico de drogas, a posse e o porte ilegal de armas. E asseguro aos alagoanos que não faremos isso de forma amadora”, garantiu o futuro secretário de Estado da Defesa Social.
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