Os prefeitos e secretários estiveram, na terça-feira, dia 23, no gabinete do governador Teotonio Vilela Filho, para sensibilizar a gestão estadual a efetuar o repasse das verbas da saúde para os municípios. O aporte de doze milhões representa o percentual de 12% da contrapartida do Estado para o Sistema Único de Saúde alagoano. Vilela informou que iria se reunir com o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, e deve se pronunciar sobre o repasse.
A comissão formada pelo presidente do CONISUL, Március Beltrão, da AMA, Jorge Dantas, a presidente do COSEMS, Normanda Santiago, prefeitos e secretários de Saúde explicou ao governador as consequências do não pagamento da parcela de dezembro.
A preocupação dos prefeitos é com a possibilidade de suspensão dos atendimentos à população como cirurgias eletivas na rede pública, conveniada e particular e, assim, causar um colapso nos serviços municipais com a transferência da demanda para o Hospital Geral do Estado e Unidade de Emergência do Agreste, ambos também prejudicados com o atraso dos recursos.
Teotonio Vilela reforçou que os recursos estaduais, que representam à contrapartida de 12% instituída constitucionalmente, não tem previsão de pagamento por parte da Secretaria de Finanças do Estado.
“Não podemos aceitar que esta contrapartida fique retida, temos que nos mobilizar para recebê-la, caso contrário não teremos condições de arcar com este ônus”, disse o presidente da AMA. O pagamento dos 70% dos repasses do Ministério da Saúde, referentes à média e alta complexidade só foram debitados nas contas dos municípios na segunda-feira, dia 22/12.
ASCOM / CONISUL
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