Os governadores eleitos do Nordeste deixaram claro quais serão suas bandeiras de luta a partir de agora. A Carta da Paraíba, confeccionada na tarde desta terça-feira, 9, na conclusão dos trabalhos do I Encontro dos Governadores do Nordeste – Gestão 2015/2018, ocorrido em João Pessoa, na Paraíba, resumiu os principais desafios do Nordeste, cobrando consequentemente postura firme e concreta do Governo Federal e do Congresso Nacional diante dos problemas da região. O financiamento da saúde teve a maior ênfase entre as discussões, que novamente entrarão em cena em fevereiro de 2015, em nova rodada de debates, em Brasília.
Os nove governadores nordestinos elegeram que um novo modo de sanear financeiramente a saúde pública é o maior problema, comum, entre estados e governo federal. “Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão”, diz o trecho inicial da Carta.
O governador eleito de Alagoas, Renan Filho compartilha da ideia de seus colegas e compreende que é preciso buscar uma saída para transferir mais recursos para a saúde. Ao todo, 15 questões foram abordadas, de modo mais pontual, pelos governadores, como a nova definição do papel do Governo Federal na construção de uma política pública nacional de segurança pública, além de sua modernização, como também um plano integrado de combate ao tráfico de drogas e de armas.
Renan Filho foi voz ativa também na defesa da criação de uma linha de crédito especial, a juros módicos, via Banco do Nordeste, para uso exclusivo em obras de infraestrutura – mesmo perfil do ProInveste, tanto que se chamaria ProInveste Nordeste. Essa nova linha de crédito seria utilizada já no primeiro semestre de 2015. Unidos, os gestores estaduais cobram um tratamento diferenciado, sobretudo na guerra fiscal entre os estados para assim manter o crescimento econômico da região.
Neste sentido, eles pedem a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico e a manutenção de baixos juros praticados pelo Banco do Nordeste.
Exigem ainda a vigência da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), aprovada no Congresso Nacional e parada no Supremo Tribunal Federal – resta votação da Adin 4917; o fortalecimento de instituições como o Banco do Nordeste, Sudene, Dnocs, Codevasf e Chesf, todas são voltadas para fomento de obras e ações Região. A Carta cita a necessidade de um combate efetivo e sem tréguas a corrupção e a redefinição de uma política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior.
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