O relator do orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR) declarou, nesta quarta-feira (5), apoio à reivindicação da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) para incluir a fonte de recurso da subvenção da cana nas despejas governamentais do próximo ano. O benefício econômico foi garantido pela lei 12.999/14 desde julho, mas o Governo Federal ainda não liberou os R$ 170 milhões para o pagamento do subsídio. Sem respostas concretas por parte do governo, a Unida recorreu a Jucá através do apoio do deputado federal Renan Filho (PMDB), governador eleito de Alagoas.
O pleito encontra parecer legal favorável pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Mapa já havia emitido aviso sobre o pleito para o Ministério do Planejamento, solicitando a fonte de recurso da subvenção desde o mês de setembro. “Mas, mesmo assim, o pagamento do subsídio ainda não foi liberado pelo Poder Executivo”, fala Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida. O dirigente informa que solicitará ao próprio Mapa a referida documentação para ser encaminhada ao senador Jucá, objetivando contribuir na relatoria do parlamentar em favor da inclusão do valor para pagar a subvenção no novo orçamento da União.
A articulação da Unida contou com a presença de todos os presidentes das associações e sindicato dos canavieiros nos estados produtores de cana do NE. Estes órgãos de classe, representam 23 mil produtores de cana na região. Conforme a lei 12.999/14, cada agricultor receberá R$ 12 por tonelada de cana fornecida para as usinas nordestinas na safra 2012/2013 – período auge na maior seca dos últimos 50 anos da Região.
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Ascom AFCP
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