Com a simplificação do processo de registro empresarial através das ações de desburocratização, implementadas pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Estado vive momento positivo quanto às micro e pequenas empresas. Até outubro deste ano, o total de micro e pequenas empresas constituídas em Alagoas é equivalente a 208.885 negócios. O número representa praticamente o quádruplo do quantitativo registrado de 54.071 micro e pequenas empresas constituídas até o fim de 2006.
Atualmente o registro empresarial no estado conta com a constituição de 140.828 microempresas – negócios com renda bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil – e 8.547 empresas de pequeno porte – negócios com renda bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 3,6 milhões. O quantitativo restante, equivalente a 59.510 empresas, refere-se ao Microempreendedor Individual (MEI), tipo empresarial legalizado como pequeno empresário com faturamento máximo de R$ 60 mil por ano e sem participação em outra empresa como sócio ou titular.
Com a criação da figura do MEI, através da Lei Complementar nº 128/2008, pequenos empresários puderam garantir o registro e a legalização de seus pequenos negócios. Com seu registro sendo realizado no Portal do Empreendedor, o MEI representa em Alagoas quase 60 mil empresas. Em quase oito anos, ainda houve o crescimento da constituição das MEs e EPPs. As microempresas passaram de 50.089 para 140.828 negócios, enquanto que as empresas de 3.737 em 2006 para 8.547 neste ano.
Em quase oito anos, a média de constituição de micro e pequenas empresas em Alagoas corresponde a 19.353 negócios criados por ano. O maior número é encontrado na capital alagoana. Até o fim de 2006, o registro de microempresas constituídas em Maceió era equivalente a 26.584 negócios. Neste ano, a criação na cidade alcançou a marca de 97.577 empresas, abrangendo 28.696 MEIs, 63.683 MEs e 5.198 EPPs.
“Com a total implantação e habilitação da Redesim e desenvolvimento de outras ações para desburocratização como a Via Única, a chancela digital e a criação dos sistemas gerenciados pelo Juceal Web, que possibilitou, inclusive, a emissão de certidões pela via online, o processo de registro empresarial ganhou celeridade, facilitando a vida do empresariado alagoano. Hoje, no estado, uma empresa de baixo risco pode ser aberta em 48 horas”, destacou José Lages Júnior, presidente da Juceal.
Desburocratização
Alagoas foi a primeira unidade federativa a implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todos os seus municípios. A interface do sistema no Estado é o Portal Facilita Alagoas. A ferramenta é responsável pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, além de integrar órgãos estaduais e municipais visando à celeridade na legalização das empresas.
Além do sistema, desde julho de 2013 a Juceal implantou no Estado o envio dos processos através da Via Única, que é uma cópia assinada digitalmente do ato arquivado. O documento substituiu a necessidade de protocolização de três cópias do processo, poupando tempo e simplificando o funcionamento no órgão.
Desde agosto de 2011, a Junta Comercial conta com a chancela digital em seus processos. O instrumento funciona como uma assinatura digital, garantido a certificação do documento, assegurando um maior nível de segurança aos processos.
O avanço na simplificação do registro só foi possível também com o controle de processos feito pela Assessoria de Qualidade do órgão, analisando atrasos e problemas nos processos. Além disto, a Juceal ainda conta com ferramentas online facilitadoras como a emissão de certidões e disponibilização de manuais de orientação e modelos de contrato em seu site.
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