O projeto de lei 97/2013, que dispõe sobre a aplicação de multa de R$ 50,00 ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Maceió. De autoria do vereador Wilson Júnior (PDT), o projeto segue para análise – sanção ou veto – do Executivo Municipal, antes de começar a vigorar na capital alagoana.
Durante a sessão que aprovou o projeto, o vereador Cleber Costa (PT) fez o uso da palavra para elogiar a iniciativa. “Esse projeto é louvável. Em alguns países da Ásia é proibido cuspir no chão; as pessoas são multadas e penalizadas por gestos para nós aqui no ocidente são simples. O vereador Wilson Júnior está de parabéns. Isso é uma questão educativa”, afirmou.
As penalidades previstas neste projeto serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo as seguintes informações: local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; a descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal do infringido; a identificação do agente autuante e por fim a assinatura do autuado.
O projeto prevê em seu parágrafo terceiro o auxílio da força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da lei por parte do agente do órgão responsável pela fiscalização e execução das multas. Vale ressaltar que a verba arrecadada com as penalizações será destinada para a Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLUM).
“A criação desse projeto de lei tem o princípio pedagógico. A população deve entender que jogar lixo nas ruas acarreta uma série de problemas: o acúmulo de lixo gera chorume e contamina a água e o solo. Além disso, o lixo pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que são vetores de doença para sociedade. A cidade fica parecendo um depósito de lixo, destruindo paisagens e afastando turistas, sem esquecer que o lixo contribui para enchentes e alagamentos devido o entupimento das redes de esgoto”, justificou Wilson.
O parlamentar completou afirmando que o lixo traz sérios problemas de saúde pública e econômicos. “Onde não há lixo exposto, não vai haver proliferação de doenças, a cidade fica mais bonita e milhões e milhões dos cofres públicos são economizados em limpeza urbana, podendo assim investir em áreas como educação e segurança pública; ambas carentes em Maceió”, finalizou
Projetos similares ao do vereador Wilson Júnior são um verdadeiro sucesso por toda parte do Brasil, onde ações governamentais que vão desde educação popular nas escolas, campanhas publicitárias e aplicações de multa transformam de forma eficaz questões culturais negativas em positivas num curto espaço de tempo. “Jogue o lixo no lixo. Faça você a diferença”, defende o autor do projeto.
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