Em busca dos recursos para os investimentos e melhorias na qualidade dos serviços, a Eletrobras Distribuição Alagoas tem adotado medidas severas para recuperar os seus créditos junto aos clientes inadimplentes. Dessa vez, a Distribuidora está recorrendo ao poder judiciário para efetivar as cobranças de clientes de todas as classes de consumo, ou seja, residencial, comercial, industrial, rural, poder público e serviço público. Só este ano, a Eletrobras deu entrada em 67 ações judiciais, o que contabiliza quase R$ 22 milhões. Em 2013, o valor da dívida cobrada, por esta medida, foi de mais de R$ 165 milhões, das 94 ações impetradas judicialmente.
Para determinar os créditos a serem cobrados com o apoio da justiça, a Distribuidora utiliza critérios objetivos, tais como: valor do débito, prazo prescricional, insucesso em cobranças administrativas e ramos de atividade do cliente. Antes de dar entrada nessas ações, a empresa adota diversas medidas administrativas previstas na regulamentação do serviço, como a suspensão do fornecimento, além do cadastro em órgão de proteção ao crédito. A Eletrobras também envia notificação ao cliente e oferece proposta de parcelamento, como última tentativa de negociar a dívida.
As cobranças judiciais são realizadas por meio da Assessoria Jurídica da empresa, que providencia toda a tramitação burocrática. Segundo o assistente da presidência da Eletrobras, o advogado Bruno Wanderley de Santa Rita, a empresa sempre busca resolver estas questões de forma amigável, sem a necessidade de ações judiciais, “porém em alguns casos é necessário entrar com a ação judicial como uma forma de levar o cliente a cumprir com o pagamento, que deveria ser feito de maneira habitual”.
Segundo o gerente do departamento de Faturamento e Recebíveis, Marcos Lamenha, após a decisão da justiça e o não pagamento imediato, o consumidor sofrerá a execução de ação de cobrança, por meio de penhora de bens e bloqueio de valores em conta bancária, além de pagar o débito integral sem parcelamento.
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