O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2015 foi entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nessa segunda-feira (15). A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 8.588.026.974, o que representa um aumento de 3,38% em relação a 2014. Esta variação, inferior a dos últimos anos (16,14% no Ploa 2014 e 8,06% no Ploa 2013), foi afetada diretamente pela redução da atividade econômica em todo o País.
Na previsão para 2015, as receitas correntes crescerão apenas 9,07%, devido à conjuntura econômica nacional que gerou efeitos negativos sobre a arrecadação de 2014. Na composição do PLOA, dentro das Receitas Correntes, destacam-se as Receitas Tributárias, cujo principal componente é o ICMS, e as Transferências Correntes, onde o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem maior interferência.
“Considerando que a economia brasileira vem apresentando baixo crescimento nos últimos trimestres, e a projeção de crescimento do PIB para 2015 não passa de 3%, esses dois pontos são afetados, e portanto a receita para os estados fica prejudicada”, explica a secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Poliana Santana.
Apesar de uma menor expectativa na geração de receita, quando comparada com os anos anteriores, o Governo do Estado garante que não haverá necessidade de corte de gastos e investimentos nas áreas da Saúde, Educação e Segurança. “Havendo uma melhora no cenário da economia brasileira, será possível o próximo governo ampliar os convênios com os ministérios”, afirma Poliana Santana.
Para se estimar a receita dos estados são considerados quatro parâmetros macroeconômicos, entre eles estão o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Boletim Focus do Banco Central, o PIB do Brasil em 2014 ficará abaixo do esperado, tendo como última previsão 0,33%. Já o IPCA, que mede a inflação, apresentará um resultado acima da meta estipulada pelo governo federal, que é de 4,5%.
Reajuste dos recursos próprios das áreas prioritárias
Como ocorre desde 2007, foram priorizadas na peça orçamentária para o próximo ano as áreas de segurança pública, saúde e educação, que tiveram reajustes de 13%, 14,8% e 11,81%, respectivamente, apenas com fonte do Tesouro Estadual.
“Essa priorização de recursos da fonte do Tesouro Estadual irá permitir a continuidade das ações para as áreas consideradas prioritárias para população e para o próprio governo. Não podia ser diferente já que essas são demandas crescentes”, comenta a secretária.
Poliana Santana explica que os números dos reajustes globais dessas áreas – incluindo todas as fontes de recursos – não obtiveram o mesmo aumento percentual, tendo em vista a queda significativa nas receitas previstas de convênios com o governo federal, que vem contigenciando recursos anualmente e inviabilizando a continuidade de alguns projetos, bem como das operações de crédito, em especial com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi responsável por um aporte de aproximadamente R$ 108 milhões em segurança, saúde e educação em 2014.
“Na educação, por exemplo, tivemos uma redução de 24,75% dos recursos provenientes de convênios. Tivemos que remanejar recursos, após um levantamento criterioso das mais diversas pastas, para garantir a continuidade dos projetos. Os reajustes dos recursos ordinários acima de 10% são muito significativos, eles superam, inclusive, os valores do duodécimo dos poderes, que teve 8,82% de crescimento no PLOA 2015”, conclui Poliana Santana.
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