A operação conjunta realizada entre os dias 2 e 5 de setembro – coordenada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e que contou com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) -, fiscalizou 107 postos de combustíveis da região metropolitana de Maceió. Em três estabelecimentos, a Sefaz encontrou inconsistências, como, por exemplo, autuação por falta de utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Ao todo, 15 fiscais da Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT) da Sefaz estiveram envolvidos na força-tarefa, que contou ainda com órgãos como Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), além da participação de agentes de fiscalização do Procon-AL, Corpo de Bombeiros (CBM-AL), Polícia Militar (PM-AL) e Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (INMEQ-AL).
Segundo Wesley Serbim, gestor da GT Combustíveis da Sefaz, o foco da fiscalização foi verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo com as determinações previstas na legislação. Para tanto, os fiscais realizaram o levantamento de estoque para possíveis auditorias, verificação de regularidade no momento da venda e checagem de automatização dos postos. Ele explica que o número reduzido de autuações, três apenas, é fruto do trabalho intenso de fiscalização realizado pela Sefaz desde 2012.
“A partir de 2010, com a obrigatoriedade de automatização, realizamos visitas aos postos para adequação nas bombas de combustíveis. Em 2012, intensificamos o trabalho verificando as marcas e versões inadequadas das bombas, algo que facilita irregularidades, para que fossem substituídas por versões mais seguras. A baixa quantidade de notificações demonstra que este trabalho está funcionando, dando resultados positivos”, ressalta.
Ainda segundo o gestor, todos os 107 postos fiscalizados na operação estão automatizados, isto é, possuem sistema interligado ao Emissor de Nota Fiscal (ECF) e ao ambiente de comercialização do estabelecimento. A automatização nas bombas permite que, a partir da liberação inicial de combustível, a venda seja automaticamente registrada pelo computador e enviada para o banco de dados da empresa e da Sefaz. O que garante o controle de venda do posto tanto para a Fazenda como para o empresário.
“Estas operações possibilitam a melhoria constante nos serviços prestados à população, porque, além de inibir práticas indevidas, demonstram à população que existe preocupação com a qualidade e quantidade do combustível comercializado, preservando o consumidor de ser lesado por esse tipo de comércio”, completa Serbim.
Denúncias
Os consumidores que verificarem algum tipo de irregularidade na comercialização de combustíveis em Alagoas podem entrar em contato com Grupo de Trabalho sobre Combustíveis (GT Combustíveis), da Secretaria da Fazenda, pelo telefone 3315-6223 e efetuar a denúncia.
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