Desde 2004, o Programa Bolsa Família ampara famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com auxílios financeiros e controle na educação das crianças e adolescentes, bem como acompanhamento a gestantes e mulheres em período de amamentação. As variantes do programa se ajustam de acordo com a quantidade de integrantes da família e a renda declarada, que deve ser de até R$ 154,00 por pessoa. Por isso, se um membro trabalhar com carteira assinada e, portanto, receber um salário mínimo, ele ainda pode ser beneficiado pelo programa.
O cálculo de renda é feito com o valor bruto obtido no mês dividido igualmente pelos familiares, independente de quantos trabalhem – pode ser o pai, a mãe, nenhum ou ambos. Se o rendimento per capta estiver dentro dos parâmetros do Bolsa Família, os subsídios serão garantidos.
O caso de pelo menos um dos familiares ter um emprego com carteira assinada não interfere no benefício, de acordo com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Optar por um trabalho formal, ao contrário, só ajuda à família e garante mais direitos ao indivíduo, que pode exercer determinada profissão e ter direito a férias remuneradas, FGTS, o benefício do INSS pago, dentre outros privilégios que a lei determina ao empregado.
Aumentar a renda familiar não exclui os beneficiários do Bolsa Família. E com a Regra da Permanência, criada em 2010, as condições são ainda melhores: se o crescimento financeiro for declarado voluntariamente e não ultrapasse o limite de meio salário mínimo (R$ 362,00) por pessoa, a família ainda continua recebendo o benefício por mais dois anos. Caso a renda por pessoa ultrapasse esse valor, o Bolsa Família é cortado, mas durante os 36 meses seguintes está garantida a volta imediata ao programa, caso necessário.
Um dos princípios que regem o Bolsa Família é combater a miséria e proporcionar condições básicas para um desenvolvimento digno crescente, e não uma dependência dos cidadãos para com o programa. Em Alagoas, mais de 400 mil famílias já receberam os benefícios este ano.
—
Agência Alagoas
Author Description
