A Eletrobras Distribuição Alagoas enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para denunciar o mau uso de adesivos de campanha por parte de candidatos que concorrem às eleições 2014. Só em Maceió, foram identificados 58 medidores adesivados nos últimos três dias de leitura; destes, mais da metade encontra-se no bairro Benedito Bentes. Os adesivos estão sendo aplicados em caixas de medidores de energia elétrica, para promover divulgação, o que configura uma prática ilegal de propaganda eleitoral.
Como cita o Artigo 37, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97): nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados.
Como a Eletrobras é detentora da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica no estado de Alagoas, a prática não é permitida. No entanto, além de promover uma infração, com o ato, os candidatos também prejudicam os consumidores e a concessionária.
Os adesivos colados nas caixas impedem que o leiturista verifique o consumo de energia. Quando isso ocorre, a Eletrobras faz uma média dos últimos 12 meses, para chegar a um consumo mensal.
Como uma forma de coibir essa prática, a Eletrobras pede aos clientes, fiéis depositários desses equipamentos, que cuidem dos medidores e não permitam esse tipo de propaganda, já que o aparelho registra o consumo mensal de energia e a falta de medição afeta diretamente no valor da conta, podendo inclusive, a depender do histórico de consumo do cliente, gerar uma conta com valor maior do que o consumo real daquele mês, pois o faturamento será calculado pela média dos últimos 12 meses.
A Eletrobras já identificou o uso de medidores para propaganda eleitoral em eleições anteriores e, este ano, já flagrou a situação em diversos bairros de Maceió, como Jacintinho, Feitosa, Benedito Bentes, Santos Dumont e Santa Lúcia e em municípios do interior de Alagoas.
—
Assessoria
Author Description
