Serviço ultrapassado, de baixa qualidade e caro. É assim que o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado define o contrato que o Estado tem, atualmente, com a Telemar Norte Leste – a OI, para manter 1,5 mil links de acesso a internet, 4 mil terminais de telefone fixo e outros 4,5 mil de telefones móveis.
Mas nem sempre foi assim. O próprio Eduardo Setton reconhece, que em 2010, quando o contrato com a OI realizado – um serviço que era estimado em R$ 250 milhões e foi contratado por R$ 98 milhões – a realidade era outra. “Na época o preço era justo e a qualidade razoável”.
O problema, explica o secretário, é que a tecnologia evoluiu rapidamente e o contrato continua o mesmo: “hoje o link de 1 mb (1 mega bite) na internet é muito mais barato para o cliente privado do que era há quatro anos. Com a evolução da tecnologia ocliente paga o mesmo preço e tem uma internet dez vezes mais rápida do que tinha antes. O estado continua tendo que conviver, em 80% de seus links, com velocidades de 256k, 512k ou no máximo 1 mb. Quem entende de números saber que links de 256 são ultrapassados e que penalizam os usuários, na realidade de hoje”, aponta.
Para acompanhar a evolução da tecnologia a SECTI decidiu abrir, ainda em 2012, um processo licitatório com o objetivo de contratar novos serviços de internet e telefonia.
A licitação, explica Setton, já deveria ter sido concluída, mas vem sendo postergada desde 2013 por várias manobras de operadoras de telefonia – ele cita principalmente a OI e a Embratel: “realizamos três consultas públicas, mudamos o edital para atender as operadoras e mesmo assim elas tem usado de artifícios como a apresentação de questionários técnicos com 300 perguntas para ser respondido em 24 horas e até liminares na Justiça para protelar a realização do pregão”, aponta.
Somente este ano foram marcadas duas datas para o pregão – uma em abril e a outra em julho. A terceira data, prevista para esta quinta-feira, 21 de agosto, foi adiada porque a Amgesp (Agência de Serviços Públicos, responsável pelas licitações do Estado), responsável pela licitação, precisa cumprir prazos para responder a intimação da 19ª Vara da Capital – fruto de liminar feita a pedido da Embratel.
Setton diz que não vai desistir: “o processo é transparente e tem o objetivo de modernizar um serviço que é essencial para o Estado. Vamos levar em frente a licitação, marcando nova data, mesmo sabendo que o contrato só deverá ser assinado pelo próximo governador. Mas pelo menos os próximos gestores não vão perder mais dois ou três anos para fazer um novo processo licitatório de um serviço que já é ultrapassado hoje”, pondera.
Estranheza
Eduardo Setton resolveu falar sobre a licitação após publicação de matéria, no último dia 20, no site Política Real, de Brasília. “Estranhamente esse site relaciona a licitação com o processo eleitoral e fala em valores absurdos, sugerindo que estamos licitando R$ 490 milhões. É realmente estranho porque esse site nunca fala de Alagoas e muito menos de telefonia e de repente, no dia previsto para a licitação, publica matéria tentando influenciar a Justiça a adiar mais uma vez o pregão”, aponta.
De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia, a estimativa de preços na licitação, feita partir de consulta às próprias operadoras, faz parte da legislação: “na licitação anterior a estimativa era de R$ 250 milhões e o contrato assinado foi de R$ 98 milhões, dos quais usamos até agora R$ 65 milhões. Para essa licitação, acredito que o contrato não passe dos R$ 150 milhões, que na verdade representaria pouco mais de R$ 3 milhões mensais para o uso de 5 mil ramais de celulares, 4 mil ramais de telefone fixo e 1.500 links de acesso de internet e com velocidade variando de 4 mb a 100 mb”, explica.
Empurrando com a barriga
Setton revela que o estado é, hoje, uma espécie de “refém” de um serviço de baixa qualidade e, por questões legais, não pode escolher como qualquer cidadão a melhor solução para atender suas necessidades: “um cliente privado pode mudar de operadora a qualquer momento, escolhendo aquela que lhe oferece o melhor serviço pelo menor preço. Temos vários casos de servidores que tem em suas casas internet com velocidade de 10 mb e encontra na repartição onde trabalha uma internet de 1 mega compartilhada com 20 ou 30 computadores. Isso acontece porque a operadora que presta serviços para o estado consegue protelar, indefinidamente o contrato e ainda age de forma a retardar a licitação”, desabafa.
Eduardo Setton acredita que a melhor alternativa para o Estado é fazer um novo contrato – nem que seja com a própria OI. Ele cita o exemplo de Pernambuco, onde a operadora que já prestava o serviço ganhou nova licitação em 2012 no valor de R$ 1 bilhão (mesmo tento ficado em segundo lugar) e melhorou os serviços. “O que queremos é melhorar o acesso das escolas e das outras instituições à internet, agilizando a comunicação e reduzido os transtornos que causados hoje por um serviço de baixa qualidade”, aponta.
O que diz o site
O site Política Real publicou dois textos sobre o “imbróglio” envolvendo a licitação dos serviços de internet e telefonia em Alagoas que podem ser acessados nos links abaixo:
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