Sem acordo durante audiência de conciliação realizada na manhã desta segunda-feira (25) com o Município de Maceió, o Sindicato dos Servidores Públicos municipais (Sindspref) mantém movimento grevista deflagrado desde o dia 21 deste mês. Na audiência, conduzida pelo desembargador Domingos Neto, os servidores apresentaram proposta para pagamento de 5% da progressão salarial retroativa de 2014 na folha do mês de setembro, que foi rejeitada pelo município.
O pagamento de 5% da progressão salarial representa, segundo o Sindicato, o impacto de 0,79% no orçamento destinado ao pagamento dos servidores municipais. O Município de Maceió alegou, em resposta à proposta, a impossibilidade da aplicação da progressão por esta afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que compromete o orçamento municipal.
Com base no argumento municipal, o Sindicato requereu à Secretaria de Recursos Humanos a apresentação de documentos relacionados à folha de pagamento de servidores efetivos, comissionados, terceirizados e inativos que comprovem o montante gasto com pessoal e possibilitem a análise de acordo com os limites da LRF. A documentação deve ser entregue ao Sindicato no prazo de 30 dias.
Os servidores municipais também pleitearam abono das faltas ocasionadas pela greve, inclusão de 145 agentes comunitários de endemias no plano de progressão salarial e a descontinuidade do remanejamento de servidores de Secretarias municipais. As partes devem tentar novo acordo, em caráter definitivo, após análise da documentação pelo Sindicato.
Reivindicações
O movimento grevista deflagrado no último dia 21 cobra do município o cumprimento do acordo firmado para pagamento de progressões salariais retroativas, cuja parcela mais recente – 5% de progressão – estava agendada para o mês de julho deste ano, mas não foi paga por falta de orçamento.
Participam do movimento o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió, o Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), a Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam/AL), o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs), o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda) e a Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL).
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Assessoria
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