Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Maceió na última terça-feira (20) poderá mudar as regras de funcionamento dos Conselhos Tutelares de Maceió. Trata-se de uma alteração feita em artigos da Lei Municipal 5.749, de 6 de janeiro de 2009, que pretendem melhorar o desempenho dos Conselhos Tutelares na capital.
De autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB), o projeto aprovado prevê que os candidatos que pretenderem concorrer às eleições para o Conselho deverão apresentar comprovante de experiência mínima de dois anos em trabalho com crianças e adolescentes em entidade não governamental ou programa governamental, devidamente registrados no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Antes, a experiência exigida era de um ano.
Além disso, deverão comprovar participação em curso de capacitação baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as atribuições do Conselho Tutelar, ambos organizados pelo Conselho da Criança e do Adolescente. Na prática, a lei passa a exigir que os candidatos que atuem como voluntários na área governamental comprovem participação em programas de atendimento a crianças.
O projeto também altera dispositivo da lei que trata dos plantões de final de semana, que passarão a ser definidos por resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em acordo com os Conselhos Tutelares.
Segundo a autora do projeto, ao flexibilizar o plantão de final de semana, o projeto de lei o torna mais eficaz, já que será organizado em comum acordo com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente.
—
Assessoria
Author Description
