Desde o início de abril, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) vem notificando os inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A cobrança administrativa ocorrerá até dezembro em todos os bairros da capital.
De acordo com Edson Pina, auditor fiscal da SMF, o envio das notificações é destinado por bairro e, semanalmente, são enviadas cerca de 700 cartas. “Até o final do ano todos os inadimplentes devem ser notificados independente de valor ou tamanho do imóvel” detalhou Pina. O auditor explicou ainda que a carta de cobrança é um ato preparatório ao protesto ou inscrição nos serviços de proteção ao crédito.
“Por meio da notificação, convocamos o contribuinte inadimplente para negociarmos de forma menos onerosa o pagamento da dívida, evitando medidas mais severas”, pontuou Pina. Após avisado do débito, se o contribuinte não regularizar a situação, poderá ser penalizado com o protesto extrajudicial, inscrição no SPC/Serasa, ação de execução, bloqueio de contas e finalmente leilão de bens dados em garantia.
Veja como e onde é feita a negociação e o pagamento
Para detalhamento dos valores e negociação do pagamento, o contribuinte poderá comparecer aos postos de atendimento ao Cidadão – os postos do JÁ – ou ao prédio da SMF, no setor de Dívida Ativa, portando RG e CPF (no caso de pessoa física) ou CNPJ, documento de constituição de pessoa jurídica e respectivas alterações, RG e CPF do responsável legal (no caso de pessoa jurídica).
Ao regularizar o IPTU, o contribuinte terá direito ao desconto de até 20% na cota única do exercício subsequente, nos termos da legislação em vigor. Caso o contribuinte já tenha efetuado o pagamento dos valores descritos na notificação, deverá comparecer ao setor de Controle de Arrecadação da SMF, de posse do respectivo comprovante.
Veja os horários de atendimento aos contribuintes
Parte alta – Central Já do Shopping Pátio Maceió, no Benedito Bentes. O horário de funcionamento é de 9h até 15 h. Central Já do Shopping Farol de 8h até 17h e também na Central Já do Shopping Miramar das 8h até 14 h.
Parte baixa – No prédio da SMF, na Praça dos Palmares, Centro, das 8h até 14 h, nos guichês de atendimento, no primeiro piso.
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Assessoria
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