Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniram na sede do MPT, para oficializarem a criação e implantação do Projeto Pedreiras. A iniciativa tem o objetivo de combater o trabalho degradante na extração clandestina de pedras em Alagoas.
A partir da primeira quinzena do mês de maio, os dois órgãos realizarão inspeções conjuntas nos municípios e emitirão notificações recomendatórias aos gestores municipais, para que não adquiram materiais de pedreiras clandestinas e não incentivem a prática ilegal. O MPT fará um levantamento da quantidade de pedreiras existentes e suas localizações.
Durante inspeções realizadas em diversas regiões do estado, o MPT já constatou irregularidades que põem em risco a saúde e segurança de trabalhadores.
A falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) – como luvas, botas e capacetes –, excesso de jornada, alimentação precária, ausência de instalações sanitárias, transporte irregular, mau fornecimento de água e o uso inadequado de explosivos são apenas alguns dos problemas encontrados nas pedreiras.
Após as inspeções e a constatação das pedreiras ilegais, o Ministério Público do Trabalho e o MTE exigirão a desativação imediata da atividade e o isolamento das áreas. Caso descumpram as determinações, os donos das pedreiras poderão sofrer penalidades judiciais.
Assessoria
Author Description
