A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou, na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial, a Portaria número 040/2013, que institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Maternoinfantil e Fetal de Maceió, que tem como objetivo identificar os fatores de risco para a ocorrência de óbito materno, infantil e fetal, além de auxiliar na definição de estratégias de intervenção.
O Comitê tem ainda como finalidade fortalecer estatísticas e tendências da mortalidade no município, identificar os grupos vulneráveis da população, recomendar ações adequadas ao combate dessas mortes, organizar serviços, distribuir recursos e fortalecer a participação da comunidade.
“Precisamos, além de oferecer e organizar esses serviços, avaliar os efeitos dessas intervenções sobre a morbidade e qualidade da assistência à saúde da mulher e da criança. Acima de tudo, é preciso fiscalização e conscientização por parte dos formuladores de políticas públicas sobre a importância desse trabalho que iremos realizar”, explica Sandra Torres, secretária adjunta de Saúde de Maceió.
Sendo um órgão colegiado de natureza consultiva, normativa e fiscalizadora, o Comitê busca congregar instituições governamentais e da sociedade civil organizada, devendo atuar como estratégia para a melhoria na organização da assistência à saúde, visando a redução de mortes que podem ser prevenidas.
O órgão contará com a seguinte composição: 12 representantes da Secretaria Municipal de Saúde, um representante do Conselho Municipal de Saúde, um da Secretaria Municipal de Assistência Social, um da Sociedade de Pediatria, um representante da Sociedade de Obstetrícia, um representante do Ministério Público, um representante da Secretaria Municipal de Educação, um do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, um representante do Conselho Regional de Medicina/AL, um diretor médico representante das maternidades privadas e um representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança.
Assessoria
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