“Não houve vencidos, nem vencedores”, resume o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo ao avaliar a sessão que decidiu pela derrubada dos três vetos do governador Teotonio Vilela Filho ao Orçamento do Estado para 2014.
De acordo com Fernando Toledo, o assunto, agora é “página virada”. A ALE, reforça o presidente, atendeu o governo que queria pressa na apreciação dos vetos: “a comissão (de Constituição e Justiça) não encontrou guarida na argumentação para superar a primeira decisão (que reduziu o duodécimo do Ministério Público Estadual). As informações que vieram não foram suficientes. O parecer da comissão e Justiça é denso e foi aprovado pela maioria”, aponta.
Toledo também nega qualquer tipo retaliação com o Ministério Público e avisa que qualquer necessidade de recursos pode ser encaminhada a ALE pelo MP, assim como já fez este ano o Tribunal de Justiça.
“Existe um erro de interpretação. Temos uma boa relação e vamos manter nossa parceria com todos os outros poderes, inclusive com o MPE. Qualquer necessidade de recursos, q for justificada tecnicamente será aprovada. Não vamos limitar o funcionamento do Ministério Público e atenderemos todas as solicitações.
Além de assegurar que a ALE está de “portas abertas” para receber pedidos de suplementação, Toledo lembra que existiam dúvidas sobre a necessidade de votar ou não lei específica destinando os recursos para o MPE caso o veto fosse mantido. Não existia garantias de que o MP recuperaria automaticamente os recursos, o que criou conflito de interpretação. Assim foi melhor derrubar o veto e permanecer como disposição para votar qualquer pedido de suplementação”, explica.
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