A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (01), por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste de 8% e 10% aos servidores efetivos da Casa. Os valores foram definidos em um acordo firmado com o Sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal de Maceió (Sinfcamm) e a Mesa Diretora. O projeto que busca equilibrar os vencimentos dos servidores em relação às perdas inflacionárias segue agora para sanção do prefeito Rui Palmeira (PSDB).
Doze vereadores compareceram ao plenário: Chico Filho (PP), Tereza Nelma (PSDB), Silvio Camelo (PV), Davi Davino (PP), Cleber Costa (PT), Heloisa Helena (Psol), Zé Márcio (Pros), Guilherme (Pros), Silvania Barbosa (PPS), Silvânio Barbosa (PSB), Marcelo Gouveia (PRB) e João Luiz (DEM). Segundo o presidente Chico Filho, após negociações feitas com os servidores, a Mesa apresentou o projeto de lei concedendo reajuste de 10% para os que recebem subsídios brutos até R$ 10 mil e de 8% para os que têm subsídio acima desse valor.
“Inicialmente será concedido um reajuste de 6% retroativo a janeiro a todos os servidores e os 4% e 2% restantes serão pagos a partir de setembro”, explicou o presidente. Como a folha do mês de março já foi paga o valor retroativo será depositada em folha suplementar após a publicação no Diário Oficial do Município.
Antes da votação, feita em duas discussões, os vereadores precisaram definir se colocariam o projeto em votação, já que o texto original estava com o vereador Galba Netto (PMDB) que solicitou vistas na última quinta-feira. O prazo de 72 horas expirava nesta terça, mas por um problema de saúde com o filho, o vereador não compareceu à sessão, nem devolveu o documento ao plenário.
A vereadora Silvania Barbosa e o vereador Sílvio Camelo então solicitaram que uma cópia do texto fosse apresentada para votação em plenário, já que a Câmara estava dentro do prazo. O próprio plenário aprovou a medida e em seguida efetivou o reajuste.
O mesmo projeto de lei ainda promove ajustes e adequações na estrutura administrativa, corrigindo situações decorrentes da extinção de setores, além de valorizar os servidores que exercem função de chefia ou direcionamento.
A preocupação era de que a votação atrasasse e o reajuste não pudesse ser concedido devido ao cumprimento da legislação eleitoral que proíbe a concessão de reajuste seis meses antes da eleição de outubro.
Assessoria
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